Precatórios, embora conhecidos por seus longos prazos de pagamento, são vistos por bancos e instituições financeiras como ativos seguros, especialmente quando emitidos por entes públicos de grande capacidade financeira, como a União. Uma das formas de monetizar esses créditos é utilizá-los como garantia para empréstimos, uma prática que tem ganhado popularidade nos últimos anos. Neste artigo, explicamos como os bancos avaliam precatório como garantia de empréstimos, quais são os critérios utilizados e as vantagens e desafios dessa modalidade para credores.
Por Que os Bancos Aceitam Precatórios como Garantia?
Precatórios são considerados ativos confiáveis, pois representam dívidas públicas reconhecidas judicialmente, com obrigação de pagamento regulamentada pela Constituição Federal. Apesar dos atrasos comuns em sua quitação, os precatórios têm características que atraem os bancos:
- Segurança Jurídica: Os precatórios têm respaldo judicial e constitucional, o que oferece maior segurança às instituições financeiras.
- Previsibilidade de Pagamento: Mesmo com longos prazos, os pagamentos são obrigatórios e seguem uma ordem cronológica.
- Liquidez no Mercado Secundário: Muitos bancos podem comercializar os precatórios adquiridos ou utilizá-los em estratégias financeiras.
Como Funciona o Uso de Precatórios como Garantia?
Quando um credor possui um precatório e deseja acessar crédito, ele pode oferecê-lo como garantia para obter um empréstimo. O processo geralmente segue as seguintes etapas:
1. Avaliação do Precatório
O banco avalia o precatório para determinar seu valor de mercado. Essa análise considera:
- O tipo de precatório (alimentar ou comum).
- O valor nominal e as correções monetárias aplicáveis.
- O ente público devedor (União, estado ou município).
- A posição do precatório na fila de pagamento.
Precatórios alimentares ou emitidos pela União, por exemplo, têm maior aceitação devido à sua maior segurança.
2. Definição do Valor do Empréstimo
O valor do empréstimo concedido com base no precatório costuma ser inferior ao valor nominal do título, com um percentual de garantia que varia entre 50% e 80% do valor avaliado. Isso ocorre devido ao desconto aplicado pelos bancos para mitigar riscos, como atrasos nos pagamentos.
3. Formalização da Garantia
Após a análise e aprovação, o banco formaliza o contrato de empréstimo e registra a garantia sobre o precatório junto ao tribunal responsável. Isso impede que o crédito seja transferido ou utilizado por terceiros sem a anuência da instituição financeira.
4. Pagamento e Quitação
Quando o precatório é finalmente pago pelo ente público, o valor é utilizado para quitar o empréstimo. Qualquer saldo remanescente após a quitação é devolvido ao credor.
Vantagens de Usar Precatórios como Garantia
1. Acesso a Liquidez
Credores podem acessar recursos financeiros rapidamente, sem precisar esperar os longos prazos de pagamento dos precatórios.
2. Taxas de Juros Mais Baixas
Por se tratar de uma operação garantida, as taxas de juros cobradas pelos bancos tendem a ser mais baixas em comparação a empréstimos pessoais sem garantia.
3. Flexibilidade no Uso do Crédito
O valor do empréstimo pode ser utilizado livremente pelo credor, seja para pagar dívidas, investir em negócios ou outras finalidades.
Desafios e Cuidados ao Usar Precatórios como Garantia
Apesar das vantagens, essa modalidade apresenta alguns desafios e pontos de atenção:
1. Desconto no Valor do Precatório
O valor do empréstimo concedido será sempre inferior ao valor nominal do precatório, o que pode limitar os recursos obtidos.
2. Risco de Atrasos no Pagamento
Embora os precatórios sejam garantidos por lei, atrasos nos pagamentos podem impactar o planejamento financeiro do credor e a quitação do empréstimo.
3. Custos Adicionais
A operação pode envolver custos como taxas administrativas, registro da garantia e honorários advocatícios.
4. Escolha da Instituição Financeira
Nem todos os bancos ou financeiras trabalham com precatórios como garantia. É essencial escolher uma instituição confiável e comparar as condições oferecidas.
O Que os Bancos Analisam Antes de Aceitar Precatórios?
Os bancos utilizam critérios rigorosos para avaliar precatórios como garantia. Entre os principais fatores analisados, destacam-se:
- Tipo de Precatório:
- Precatórios alimentares são mais valorizados devido à prioridade no pagamento.
- Precatórios comuns têm maior desconto, especialmente se o ente devedor apresentar risco de inadimplência.
- Ente Devedor:
- Precatórios da União têm maior aceitação por sua capacidade financeira.
- Estados e municípios com histórico de atrasos podem ser vistos como mais arriscados.
- Prazo de Pagamento:
- Precatórios com previsão de pagamento próxima são mais atrativos e podem resultar em empréstimos com valores mais altos.
- Mercado Secundário:
- A existência de demanda no mercado secundário para o precatório também influencia a decisão do banco.
Exemplos Práticos
1. Uso por Credor Pessoa Física
Um servidor público aposentado possui um precatório alimentar de R$ 200.000 contra a União, com previsão de pagamento em três anos. Ele utiliza o precatório como garantia para obter um empréstimo de R$ 120.000. O valor será quitado quando o precatório for pago, e o saldo restante será devolvido ao credor.
2. Uso por Empresas
Uma empresa com um precatório comum de R$ 500.000 contra um estado utiliza o título como garantia para financiar capital de giro. O banco concede um empréstimo de R$ 300.000, permitindo à empresa expandir suas operações enquanto aguarda o pagamento do precatório.
Conclusão
Os precatórios representam uma oportunidade interessante para acessar crédito, especialmente quando utilizados como garantia em operações financeiras. Para os bancos, esses ativos oferecem segurança e previsibilidade, tornando-os atrativos em diversas modalidades de empréstimo.
Se você possui precatórios e está considerando usá-los como garantia, é essencial realizar uma análise cuidadosa, consultar especialistas e escolher instituições confiáveis. Essa estratégia pode ser uma solução eficiente para obter liquidez enquanto se aguarda o pagamento dos créditos judiciais.
