Precatórios em 2025: Tendências, Pagamentos e Mudanças Legislativas
Os precatórios são dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, e sua gestão afeta milhões de brasileiros, tanto credores quanto administradores públicos. Em 2025, espera-se que o cenário dos precatórios no Brasil seja impactado por novas tendências, mudanças legislativas e ajustes na dinâmica de pagamentos. Neste artigo, exploramos esses aspectos em detalhe para esclarecer como essas […]
Entenda seus direitos: como saber se você tem precatórios a receber?
O Que São Precatórios? Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo governo após uma decisão judicial definitiva que o obriga a pagar uma dívida. Essas dívidas podem resultar de ações judiciais variadas, como indenizações, desapropriações e questões trabalhistas. Como saber se você tem direito a receber Precatórios? Verifique Processos Judiciais: Consulte se você ou […]
Precatórios: saiba o que é e receba o que é seu por direito!
O que são? Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário contra a União, estados ou municípios, após uma pessoa ou empresa ganhar uma ação judicial definitiva contra o governo. Em outras palavras, quando o governo é condenado a pagar uma dívida judicial, o pagamento é feito através de precatórios. Como Funcionam os […]
Entenda a alta de precatórios de aposentados
Nos últimos anos, tem sido observado um aumento significativo no número de precatórios relacionados a aposentados no Brasil. Esse fenômeno tem gerado debates e levantado questões importantes sobre o sistema previdenciário e as finanças públicas do país. Desafios para o Governo e para os Aposentados Essa crescente alta de precatórios de aposentados representa um […]
Reforma tributária: impactos sobre os precatórios
A reforma tributária é um tema recorrente e de grande relevância no cenário econômico e jurídico brasileiro. Entre as diversas áreas impactadas pelas mudanças propostas, uma das mais sensíveis é a dos precatórios. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário determinando que o governo pague uma determinada quantia a um credor, após decisão […]
O que é o Precatório Superpreferencial?
Os precatórios são instrumentos jurídicos essenciais no contexto das dívidas públicas, mas dentre eles, o Precatório Superpreferencial tem destaque. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Precatório Superpreferencial, sua importância e como ele se diferencia dos demais precatórios. O que é o Precatório Superpreferencial? Em primeiro lugar, o Precatório Superpreferencial é uma […]
Sistema Nacional de Precatórios: o que é e quais os benefícios?
O Sistema Nacional de Precatórios (SNP) é uma peça fundamental no contexto jurídico e financeiro do Brasil. Compreender sua natureza e os benefícios que oferece é essencial para uma visão abrangente do sistema legal do país. Neste artigo, vamos entender como o CNJ está empenhado no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios, quais […]
PEC 66/2023: parcelamento de Dívidas Municipais e Limites para Precatórios
A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA), representa um alívio para o caixa dos municípios brasileiros. Esta proposta introduz medidas significativas, permitindo o parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelecendo limites para o pagamento de precatórios, com o […]
Precatórios Estaduais de SP: acordos diretos de deságio com a PGE estão suspensos
Em primeiro lugar, obter precatórios estaduais em São Paulo é uma questão sensível e complexa para credores e advogados. Recentemente, uma medida importante impactou diretamente esse processo: a suspensão dos pedidos de acordo de deságio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vamos explorar os motivos por trás dessa suspensão e o que ela significa […]
Precatórios e RPV: Qual a diferença?
Muitas vezes, ao lidar com questões legais e financeiras, nos deparamos com termos como “Precatórios” e “RPV” (Requisição de Pequeno Valor), porém nem todos compreendem suas distinções e como cada um afeta o recebimento de valores devidos. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre precatórios e RPVs, quem são as entidades responsáveis pelos pagamentos e […]
