Imposto de renda 2024: como declarar o valor recebido pela venda do meu precatório
A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2024, onde destaca as melhorias na declaração pré-preenchida e outras alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores. A seguir, vamos entender o que mudou. O que mudou no Imposto de Renda 2024 Em primeiro lugar, todos os anos algumas […]
Calote no pagamento dos precatórios federais é declarado inconstitucional: STF acolhe ação da OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um veredito significativo ao acolher a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), declarando inconstitucional o calote no pagamento dos precatórios. Essa decisão tem implicações diretas para a comunidade jurídica e o Governo Federal. Neste artigo, vamos entender os detalhes do julgamento e suas ramificações para os advogados, […]
Precatórios em concessões e o veto do governo Lula
Antes de mais nada, a questão dos precatórios no contexto das concessões aeroportuárias tem gerado discussões e debates no Brasil. O posicionamento do governo Lula, em conjunto com a declaração recente do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, do partido PSB, é de não aceitar o uso de precatórios para o pagamento de outorgas […]
