A cobrança de precatório no Brasil é um processo conhecido por sua complexidade e pelo longo tempo de espera até o efetivo pagamento.
Embora os precatórios representem um direito legítimo de receber uma quantia em dinheiro após uma vitória judicial contra o Estado, o caminho até o recebimento pode ser repleto de obstáculos.
Neste artigo, vamos explorar as principais dificuldades enfrentadas pelos credores na negociação de precatórios e oferecer sugestões sobre como superá-las.
O Que São Precatórios?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário a favor de pessoas físicas ou jurídicas que ganharam ações judiciais contra a União, estados, municípios ou autarquias.
Essas ordens surgem após uma decisão judicial definitiva que condena o ente público a pagar determinada quantia ao credor.
Os precatórios podem ser de natureza alimentar (salários, pensões, indenizações trabalhistas) ou de natureza não alimentar (indenizações por desapropriações, contratos administrativos).
Dificuldades na Cobrança de Precatórios
1. Longo Tempo de Espera
Uma das principais dificuldades na cobrança de precatórios é o longo tempo de espera para o pagamento. A expedição de um precatório não significa que o credor receberá o valor de imediato.
O pagamento depende de fatores como a inclusão do precatório no orçamento público, a disponibilidade de recursos financeiros e a ordem cronológica de pagamentos. Em alguns casos, esse processo pode levar anos ou até mesmo décadas.
Como Superar
- Planejamento Financeiro: Credores devem planejar suas finanças considerando o tempo de espera para o recebimento do precatório. É importante não contar com esses valores para despesas imediatas.
- Cessão de Créditos: Uma alternativa para evitar o longo tempo de espera é a cessão do precatório, ou seja, a venda do crédito a terceiros. Embora implique em um deságio, essa prática permite a obtenção de liquidez imediata.
- Busca por Prioridade: Em certos casos, como os de precatórios alimentares de credores idosos ou portadores de doenças graves, é possível solicitar prioridade no pagamento, o que pode acelerar o recebimento.
2. Desvalorização Monetária
Outra dificuldade significativa é a desvalorização do crédito ao longo do tempo devido à inflação. Mesmo com a correção monetária, o poder de compra do valor a ser recebido pode ser significativamente reduzido, especialmente em períodos de alta inflação.
Como Superar
- Acompanhamento da Correção Monetária: É essencial acompanhar como está sendo feita a correção monetária do precatório, verificando se o índice utilizado (como o IPCA-E) está alinhado com a inflação real.
- Cessão ou Investimento: Avalie a possibilidade de ceder o crédito ou investir em outros ativos que possam oferecer um retorno acima da inflação, protegendo o valor real do seu dinheiro.
3. Incerteza sobre o Pagamento
Os precatórios dependem da disponibilidade orçamentária do ente público para serem pagos. Em muitos casos, a falta de recursos financeiros dos governos pode levar a adiamentos sucessivos dos pagamentos, criando incertezas para os credores.
Como Superar
- Monitoramento Regular: Mantenha-se informado sobre a situação fiscal do ente devedor e a previsão orçamentária para pagamento de precatórios. Isso pode ajudar a antecipar possíveis atrasos e tomar decisões mais informadas.
- Apoio Jurídico: Contar com uma assessoria jurídica especializada pode ser crucial para pressionar o ente devedor ou buscar alternativas legais para assegurar o pagamento.
4. Burocracia e Falta de Transparência
O processo de cobrança de precatórios envolve muita burocracia, desde a expedição do título até o seu pagamento. Além disso, a falta de transparência nas informações fornecidas pelos governos sobre a ordem cronológica de pagamento e a disponibilidade de recursos pode dificultar o planejamento do credor.
Como Superar
- Assessoria Especializada: A contratação de advogados especializados em precatórios pode ajudar a navegar pela burocracia e garantir que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente.
- Acompanhamento Pró-ativo: Utilize ferramentas e portais de transparência para acompanhar a situação do seu precatório e manter-se atualizado sobre o andamento do processo de pagamento.
5. Possibilidade de Contestação Judicial
Mesmo após a expedição do precatório, existe a possibilidade de contestação judicial por parte do ente devedor, o que pode atrasar ainda mais o pagamento. Em alguns casos, questões processuais ou interpretações divergentes da lei podem levar a disputas judiciais prolongadas.
Como Superar
- Preparo Documental: Certifique-se de que toda a documentação relacionada ao precatório esteja em ordem e que todos os requisitos legais tenham sido cumpridos. Isso pode minimizar as chances de contestação.
- Assessoria Jurídica: Um bom advogado pode antecipar e responder de forma eficaz a qualquer contestação judicial, defendendo os direitos do credor.
Conclusão – Cobrança de Precatório
A cobrança de precatórios no Brasil é um processo que exige paciência, planejamento e, muitas vezes, suporte jurídico especializado. As dificuldades enfrentadas pelos credores são reais, mas existem maneiras de superá-las e de garantir que os direitos sejam protegidos.
Ao compreender os principais obstáculos e adotar as estratégias adequadas, como a cessão de créditos, o monitoramento regular e o apoio jurídico, os credores podem navegar com mais segurança pelo complexo cenário dos precatórios e aumentar as chances de um desfecho positivo.
Manter-se informado, planejar financeiramente e contar com profissionais capacitados são passos essenciais para enfrentar as adversidades e assegurar o recebimento do crédito de forma justa e eficaz.
