No Brasil, milhares de cidadãos têm valores de precatório a receber da União, estados ou municípios em decorrência de ações judiciais. Muitos deles, no entanto, não sabem se têm direito a um precatório ou como verificar essa informação. Essa falta de clareza pode levar pessoas a deixarem de acompanhar o andamento de processos já julgados e, em alguns casos, até perderem oportunidades de negociação.
Neste artigo, vamos explicar o que é um precatório, como ele é gerado e, principalmente, como você pode identificar se tem um precatório a receber do governo.
O que é um precatório?
O precatório é uma ordem de pagamento emitida pela Justiça contra a Fazenda Pública — seja União, estado, município ou autarquia. Ele surge quando o cidadão move um processo contra o governo, vence a ação e esgota todas as possibilidades de recurso.
Na prática, isso significa que o direito já foi reconhecido e não pode mais ser contestado. O pagamento, porém, não acontece de imediato: o valor é inscrito como precatório e passa a depender da programação orçamentária do ente público devedor.
Quem pode ter um precatório a receber?
Diversas situações podem gerar precatórios. Entre as mais comuns, estão:
- Servidores públicos que entraram com ações trabalhistas, como diferenças salariais, férias não pagas ou benefícios atrasados.
- Aposentados e pensionistas que discutiram valores de aposentadorias ou pensões junto ao INSS.
- Empresas que venceram processos tributários contra estados, municípios ou a União.
- Cidadãos em ações de indenização, como desapropriações ou danos materiais e morais causados pelo poder público.
Em todos esses casos, o direito reconhecido judicialmente se transforma em um precatório após o trânsito em julgado da ação.
Como saber se você tem um precatório a receber do governo?
Essa é a dúvida mais comum entre credores em potencial. O caminho para verificar é simples, mas exige atenção a alguns detalhes.
Consulte seu advogado ou uma empresa especializada, como a Aldanth
Se você entrou com ação contra o governo, o primeiro passo é falar com quem entende do assunto. A Aldanth faz uma consulta direta no processo e poderá confirmar se já houve condenação definitiva e emissão de precatório.
Verifique os sites dos Tribunais
Hoje, a maioria dos Tribunais de Justiça (estaduais e federais) mantém sistemas online de consulta de precatórios. Basta acessar o site do tribunal responsável pelo processo, informar o número da ação, CPF ou CNPJ para verificar a existência de valores a receber.
Exemplo:
- Justiça Federal: sistema do TRF da sua região.
- Justiça Estadual: Tribunal de Justiça do estado onde correu o processo.
Busque por listas de precatórios
Muitos tribunais publicam anualmente listas de precatórios inscritos para pagamento. Nelas, é possível identificar credores, valores e previsões de pagamento. Essas listas geralmente são divulgadas em formato eletrônico nos sites oficiais dos tribunais.
Atenção a Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
Nem todo crédito judicial contra o governo se transforma em precatório. Valores até determinado limite (que varia conforme o ente público) são pagos via Requisição de Pequeno Valor (RPV), que costuma ser quitada em até 60 dias após o trânsito em julgado.
Portanto, se o valor da ação for baixo, é possível que você já tenha recebido por RPV e não por precatório.
Dicas importantes para identificar seu precatório
- Tenha em mãos o número do processo: isso facilita consultas diretas nos sites dos tribunais.
- Mantenha seu cadastro atualizado: alterações de endereço ou conta bancária podem gerar atrasos no pagamento.
- Desconfie de promessas fáceis: empresas ou pessoas oferecendo pagamento imediato sem transparência podem estar agindo de má-fé.
Por que acompanhar de perto é essencial?
Muitos credores deixam de acompanhar seus processos depois de anos de tramitação. Esse distanciamento pode gerar perda de prazos importantes ou desconhecimento sobre oportunidades de negociação.
O mercado de precatórios vem crescendo no Brasil. Existem fundos e empresas interessadas em adquirir esses créditos com deságio, oferecendo liquidez ao credor que não deseja esperar pelo pagamento integral. Para avaliar se essa alternativa faz sentido, é fundamental estar informado sobre a existência e o status do precatório.
O papel da Aldanth
Na Aldanth, atuamos justamente para simplificar esse processo. Nosso time de especialistas auxilia credores a confirmar a existência de precatórios, entender o estágio processual e avaliar as melhores estratégias para transformar esse direito em resultado concreto.
Nosso trabalho combina análise jurídica e financeira, sempre com transparência e foco no interesse do cliente. Mais do que intermediar negociações, nosso papel é orientar o credor para que tome decisões informadas e seguras.
Conclusão
Saber se você tem um precatório a receber do governo não é um processo complicado, mas exige informação e acompanhamento. Consultar advogados, usar os sistemas dos tribunais e entender a diferença entre precatórios e RPVs são passos fundamentais.
Contar com apoio especializado, como o oferecido pela Aldanth, garante que você tenha clareza sobre seus direitos e possa definir a melhor estratégia, seja esperar o pagamento, negociar o crédito ou buscar alternativas.
Afinal, um precatório é mais do que um documento judicial: é o reconhecimento de um direito conquistado, que precisa ser valorizado e protegido.
