A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2024, onde destaca as melhorias na declaração pré-preenchida e outras alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores. A seguir, vamos entender o que mudou.
O que mudou no Imposto de Renda 2024
Em primeiro lugar, todos os anos algumas condições relacionadas às regras são incorporadas ao Imposto de Renda. Tais mudanças visam facilitar e desburocratizar o preenchimento das documentações pelo contribuinte, melhorando o seu entendimento. Veja quais mudanças foram essas:
Autorização de acesso
A autorização de acesso para quem o contribuinte deseja designar a confecção da sua DIRPF também mudou. Agora, as duas pontas devem ter conta.gov dos níveis ouro e prata e só será possível a autorização de acesso da declaração pré-preenchida no modelo online ou app.
Além disso, o autorizante pode conceder acesso a um único CPF, enquanto o autorizado pode ter acesso apenas a 5 CPFs para quem ele poderá fazer a DIRPF. Por fim, para os contatos o ideal é solicitar uma Procuração ao invés da Autorização de Acesso.
Declaração pré-preenchida
Agora, todos os contribuintes terão uma declaração pré-preenchida, não importando a modalidade da declaração. A Receita Federal Brasileira tem como objetivo alcançar até 25% das declarações no modelo pré-preenchido, uma vez que em 2023, 7,6% foram nessa modalidade.
Bolsa de Valores
Nos anos anteriores, os contribuintes que tivessem realizado operações na Bolsa de Valores eram obrigados a declarar o IR independente da movimentação. Em 2024, apenas quem realizou vendas com o valor superior a R$40 mil ou que tenham obtido ganhos com incidência do IR são obrigados a realizar a declaração.
Restituição através do PIX
Todavia, quem optar pela restituição por PIX, além daqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida, terão prioridade para receber a restituição, utilizando a chave CPF obrigatoriamente.
Além disso, de acordo com a Receita, a medida tem como objetivo estimular a declaração pré-preenchida e evitar erros, como por exemplo, dados bancários errados.
Recuperação automática
Agora, é automática a recuperação de informações de contas bancárias, imóveis, cripto ativos, doações e fundos de investimento.
Outras mudanças
Todavia, a atualização de rendimento de pensão alimentícia deve ser informada na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Além disso, na ficha de Bens e Direitos, relacionada às negociações em bolsa, será solicitado o código do bem negociado e, por fim, aparecerá uma notificação que informa a opção do débito automático como objetivo em estimular o uso e evitar atrasos nos pagamentos com multas e juros.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
Existem algumas situações que te obrigam a fazer a declaração do imposto de renda. Veja quais são elas:
- Quem ganhou dinheiro tributável acima de R$ 28.559,70;
- Aquele que recebeu dinheiro que não precisa ser taxado ou já foi taxado na fonte, mas ultrapassou R$ 40.000,00;
- Fez negócios na bolsa de valores ou de mercadorias e vendeu mais de R$ 40.000,00 em ações ou teve lucro sujeito a imposto;
- Lucrou com a venda de bens ou direitos e precisa pagar imposto;
- Quem tinha, em 31 de dezembro do ano passado, bens ou direitos, incluindo terras, acima de R$ 300.000,00;
- Aquele que escolheu não pagar imposto na venda de casa própria para comprar outra em até 180 dias;
- Quem se mudou para o Brasil em qualquer mês e ainda morava aqui em 31 de dezembro do ano passado;
- Aquele que ganhou mais de R$ 142.798,50 por ano com atividade rural;
- Quem quer usar as perdas da atividade rural deste ou de anos anteriores para abater nos lucros deste ou de anos futuros.
Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física em 2024?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 vai se basear no de 2023. Ou seja, o prazo vai do dia 15 de março até as 23h59 do dia 31 de Maio pelo horário de Brasília.
Não deixe para o último momento! Quem declara primeiro tem prioridade no calendário de restituição que começa em maio e, além disso, você pode contar com eventuais indisponibilidades de sistema nos últimos dias.
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