Em primeiro lugar, você sabe o que é Transparência Pública? Ela é um conjunto de metodologias que obriga todas as entidades públicas a prestarem conta à população. Por meio da internet, são divulgadas ações do governo em relação a uso de verba, por exemplo, além das atitudes políticas e de planejamento.
O principal objetivo, além de divulgar as ações do governo, está em traduzir dados governamentais de forma que seja compreensível para a população em geral.
Porque a Transparência Pública é importante?
A “Transparência Pública”, como mencionamos anteriormente, possui uma metodologia que une um conjunto de plataformas que permitem o acesso da população às ações do governo, seja ele federal, estadual e municipal, sobre o uso da verba e patrimônio público.
Ela surgiu em decorrência da chamada “cultura do acesso”, que prega a necessidade de agentes públicos conscientizarem a população. Em suma, além da divulgação de dados, a ideia é tornar as informações cada vez mais acessíveis e compreensíveis para a sociedade.
Esse tipo de divulgação, além de enfatizar o compromisso do Governo e do Estado com a sociedade, também incentiva uma tomada de decisão mais assertiva pelo governo e entidades de interesse público.
A Transparência Pública é a base de uma sociedade democrática
Quando a sociedade elege a transparência pública como fator principal para orientar a administração do governo e seu acesso à sociedade, entendemos que é uma parte importante para a democracia.
Quando a sociedade, por sua vez, se torna mais informada a respeito das ações do governo, ela se torna mais orientada e incentivada para participar de processos de opinião e tomada de decisão comum.
Nesse sentido, desde a Constituição de 1988 o estado brasileiro procura adotar práticas relacionadas à administração pública com o objetivo de reduzir a distância entre práticas administrativas do Estado e o cidadão.
Todavia, o foco é em tornar pública as ações do governo, preservando os direitos de informação do cidadão, o direito de acesso e, por fim, resguardar processos de articulação entre estado, governo e os cidadãos.
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Benefícios da transparência pública para a administração
No geral, para elevar o profissionalismo da administração pública, além de realizar investimentos em tecnologia e no treinamento dos servidores, é fundamental que a base administrativa não seja distante da sociedade.
Ou seja, quanto menor a transparência pública do governo com a sociedade, as chances de corrupção, mau uso da verba pública e desvios de conduta aumentam.
Nesse sentido, a atuação da administração pública precisa ser previsível e transparente, apresentando perspectivas para o estado e, além disso, incentivando ações participativas com o público.
Por último, outro benefício da transparência pública está relacionado a elevar o nível de segurança pública para o cidadão, contribuinte ou investidor.
Mas, qual a finalidade da transparência pública?
O assunto é tão importante que precisamos reiterar: a gestão pública transparente torna pública as informações e dados referente às decisões, atitudes e orientações do governo, de forma acessível e compreensível para todos os cidadãos.
Essa metodologia, por sua vez, se aplica principalmente para o Poder Executivo, no caso, o governo responsável pela gestão direta das verbas e projetos de cunho público.
No entanto, vale reforçar que o processo de gestão pública e do acesso à informação de interesse público se faz presente, inclusive, no Poder Legislativo (Senado, Câmara e Assembleias), no Poder Judiciário e nos órgãos públicos que prestam serviço à sociedade.
Transparência pública é uma obrigação moral com a sociedade
Quando pensamos no conceito de “Estado democrático”, é importante frisar que toda máquina pública é mantida em atividade com o dinheiro vindo dos impostos. Dessa forma, bens estatais são, literalmente, de propriedade da população.
Nesse sentido, as pessoas têm o direito de saber o que é feito com o dinheiro das suas contribuições. Dessa forma, fica claro o principal objetivo da transparência pública: dar para todo e qualquer cidadão a clareza de como o dinheiro pago nos impostos é utilizado, como executar obras, pagar funcionários públicos, entre outras situações.
Veja, à seguir, duas leis que reforçam a importância do acesso à informação:
Lei do Acesso à Informação
A Lei do Acesso à Informação foi um dos maiores esforços para efetivar a disseminação de informações públicas, uma vez que permite que qualquer cidadão possa exigir informações (sem necessidade de justificativa prévia) dos governos municipais, estaduais e da União.
Lei da Transparência
Já a Lei da Transparência, por sua vez, é uma vitória para a população no controle dos atos da administração pública. Essa lei, por sua vez, determina que os governos têm que divulgar as despesas e receitas das entidades públicas.
Quer acompanhar de perto essas divulgações? Faça isso através do Portal da Transparência.
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Por fim, agora que você já sabe sobre o que é Transparência Pública e porque é importante, é hora de conhecer a Aldanth, Assessoria Empresarial.
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