Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), as Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, foram derrubadas, restabelecendo o status do precatório federal como o título mais confiável do Brasil. Esse veredito não apenas reafirma a reputação de solidez desses títulos, mas também promete impulsionar de forma significativa o mercado de investimentos em precatórios. Continue lendo para saber mais!
Precatório Federal: a tradição da segurança nos precatórios da União
Tradicionalmente reconhecidos por sua pontualidade nos pagamentos, os precatórios da União sempre se destacaram em relação aos emitidos por estados e municípios, que muitas vezes enfrentavam dificuldades financeiras.
No entanto, essa confiabilidade foi abalada com a aprovação das emendas de 2021, que estabeleceram um teto no orçamento para o pagamento dessas dívidas até 2026.
A reviravolta da decisão do STF
A Advocacia-Geral da União, durante o governo Lula, questionou essas emendas no Supremo Tribunal Federal, resultando na derrubada das mesmas. Com isso, o governo federal agora tem a oportunidade de regularizar aproximadamente R$ 95 bilhões em sentenças judiciais atrasadas, recuperando assim a credibilidade dos precatórios federais.
O retorno à normalidade do Precatório Federal: expectativas de rentabilidade
Com a derrubada das emendas, espera-se que o preço desses ativos retorne ao patamar de 2020, voltando a ser considerados ativos de primeira linha, com oportunidades de rentabilidade superiores a 20% ao ano.
Os precatórios, reconhecidos definitivamente pela Justiça, são dívidas do governo que muitas vezes são vendidas pelos credores a terceiros devido à demora no pagamento.
Esses títulos se tornam ativos de investimento devido ao deságio na compra e à correção por juros até a data do pagamento, oferecendo oportunidades de rentabilidade acima da média e podendo ser utilizados na quitação de tributos.
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Por fim, a revogação das emendas constitucionais que limitavam o pagamento dos precatórios federais representou não apenas a restauração da confiabilidade desses títulos, mas também a abertura de novas oportunidades de investimento seguras e rentáveis.
Com essa decisão, os precatórios federais voltam a ser reconhecidos como os títulos mais confiáveis do país, promovendo assim um ambiente favorável para investidores e impulsionando o mercado de investimentos em precatórios.
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