Aqui com a Aldanth, você vai entender o que é considerado na hora de calcular o valor justo de um precatório no mercado secundário. Vamos explicar os principais critérios utilizados, os riscos envolvidos, e as práticas comuns que influenciam o preço dessas negociações entre credores e investidores.
A compra e venda de precatórios se tornaram uma alternativa interessante tanto para investidores quanto para titulares desses créditos. No entanto, para que uma negociação seja segura e vantajosa, é essencial saber avaliar corretamente o valor de mercado do precatório.
O que é um precatório?
Precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário determinando que a União, os Estados ou os Municípios paguem determinada quantia a um cidadão ou empresa, normalmente após uma decisão judicial definitiva.
Esses títulos costumam envolver valores expressivos e são pagos conforme a disponibilidade orçamentária do ente público devedor, o que pode demorar anos. É justamente por esse motivo que muitos credores optam por vender seu precatório com deságio para receber imediatamente parte do valor.
O que é o mercado secundário de precatórios?
O mercado secundário é o ambiente em que ocorre a negociação de precatórios já expedidos, entre credores originários e terceiros interessados — geralmente investidores.
Essas transações envolvem riscos jurídicos, econômicos e financeiros, e por isso a precificação deve considerar uma série de variáveis técnicas. Não se trata apenas de calcular quanto o credor tem a receber, mas sim de ponderar quanto vale esse recebimento futuro hoje.
Fatores que influenciam o valor justo de um precatório
Avaliar o valor justo de um precatório no mercado secundário exige a análise de diversos aspectos. Abaixo estão os principais fatores considerados pelos compradores:
1. Ente devedor (União, Estado ou Município)
O risco de inadimplência ou atraso varia conforme o ente devedor. Precatórios federais são considerados mais seguros e com menor risco de calote. Já os estaduais e municipais podem sofrer com a falta de orçamento e planejamento financeiro, o que aumenta o deságio praticado.
Estados com histórico de atrasos ou intervenções judiciais (como parcelamentos compulsórios ou mudanças legislativas locais) normalmente têm precatórios desvalorizados no mercado secundário.
2. Natureza do precatório (alimentar ou comum)
Precatórios alimentares — decorrentes de salários, pensões, aposentadorias ou indenizações trabalhistas — têm preferência no pagamento. Por isso, tendem a ser mais valorizados em relação aos precatórios comuns, que envolvem dívidas tributárias ou contratuais.
3. Valor do precatório
Precatórios de valores mais baixos (especialmente abaixo de R$ 66 mil, dependendo do ente devedor) podem ser pagos via Requisição de Pequeno Valor (RPV), com liquidação mais rápida. Já os de valores altos, embora mais atrativos para investidores, podem demorar mais para serem quitados.
4. Posição na fila de pagamento
É essencial verificar em que posição o precatório se encontra na fila de pagamentos. Os tribunais geralmente disponibilizam listas cronológicas, e um precatório mais antigo tende a ser pago antes — o que reduz o risco e aumenta o valor de mercado.
5. Atualização monetária e juros
A correção monetária aplicada ao precatório impacta diretamente o valor a receber. Também é importante considerar os juros legais incidentes no período, pois isso pode representar um acréscimo expressivo no valor final, influenciando a avaliação do ativo.
6. Documentação e regularidade jurídica
O comprador precisa verificar se o precatório é líquido, certo e exigível. Precatórios com recursos pendentes, bloqueios judiciais ou erros de documentação são menos atrativos. A análise jurídica é indispensável antes de qualquer negociação.
7. Expectativa de prazo para recebimento
Quanto mais distante estiver o pagamento, maior será o deságio. Isso porque o valor futuro precisa ser trazido a valor presente, aplicando-se uma taxa de desconto que compense o tempo de espera e o risco envolvido.
Esse fator é crucial: precatórios com previsão de pagamento em um ou dois anos costumam ter deságios menores que aqueles com prazos superiores a cinco anos.
8. Política orçamentária e legislação vigente
Mudanças legislativas — como a PEC dos Precatórios ou alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) — impactam diretamente o cronograma de pagamento. Quem avalia o valor justo precisa acompanhar essas mudanças e entender seus reflexos nas finanças públicas.
9. Situação econômica do país
Inflação alta, aumento dos juros básicos (SELIC), crise fiscal e instabilidade política afetam a atratividade dos precatórios como ativos financeiros. Em cenários instáveis, os deságios aumentam, pois o risco percebido pelos investidores é maior.
Cuidados antes de vender ou comprar um precatório
Para quem deseja vender:
- Reúna todos os documentos judiciais e certidões que comprovem a titularidade e a regularidade do precatório.
- Consulte uma empresa especializada e com credibilidade no mercado para viabilizar o processo.
Para quem deseja comprar:
- Realize uma due diligence completa, com foco na análise jurídica do precatório.
- Evite comprar precatórios com pendências ou riscos ocultos.
- Prefira negociações formalizadas com contrato claro e registrado.
Conclusão
Avaliar o valor justo de um precatório no mercado secundário exige mais do que saber o valor nominal do crédito. É necessário entender o contexto jurídico, orçamentário e econômico que envolve aquele título, além de aplicar metodologias financeiras de desconto.
Seja você um investidor interessado nesse tipo de ativo ou um credor que precisa antecipar recursos, contar com apoio jurídico especializado é indispensável para garantir segurança e transparência na transação.
