A Aldanth vai explicar para você sobre como incluir precatórios no planejamento sucessório de forma estratégica e segura, prevenindo disputas judiciais entre herdeiros.
Você entenderá os riscos mais comuns, as possibilidades de antecipação e as formas de organizar juridicamente esse tipo de crédito no contexto da herança.
Muitas famílias descobrem tardiamente que o precatório deixado por um ente falecido não está regularizado ou não foi previsto no inventário, o que gera demora, conflitos e até perda de valores. Por isso, entender o papel dos precatórios no planejamento patrimonial é cada vez mais importante.
O que são precatórios?
Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário determinando que um ente público (União, Estado ou Município) quite uma dívida com uma pessoa física ou jurídica. Normalmente, são valores altos e resultam de decisões judiciais definitivas, ou seja, que não cabem mais recursos.
O que é planejamento sucessório?
Planejamento sucessório é o conjunto de ações legais e patrimoniais que uma pessoa realiza em vida para organizar a transmissão dos seus bens e direitos aos seus herdeiros, após o falecimento.
Precatórios entram no inventário?
Sim. Quando o titular de um precatório falece, esse direito entra no espólio e precisa ser inventariado.
Contudo, por se tratar de um crédito judicial, a liberação do valor depende de habilitação específica no processo judicial e, muitas vezes, da autorização de um juiz.
Problemas comuns ao herdar precatórios
Herdeiros desconhecem a existência do precatório
Muitas vezes, o falecido não deixou registros claros sobre seus ativos judiciais, e o crédito acaba sendo ignorado no inventário.
Discussão sobre divisão dos valores
Sem testamento, os herdeiros devem seguir a partilha legal, o que pode gerar desentendimentos.
Dificuldade para habilitação no processo
A habilitação no processo judicial exige documentação, petições e acompanhamento jurídico, o que nem sempre é feito corretamente.
Desvalorização por falta de negociação
Quando não há consenso entre os herdeiros, a venda no mercado secundário pode ocorrer com maior deságio.
Como deve ser feita a habilitação de herdeiros?
Após o falecimento, os herdeiros devem apresentar:
- Certidão de óbito
- Inventário (judicial ou extrajudicial)
- Formal de partilha ou alvará judicial
- Documentos dos herdeiros e do falecido
- Petição judicial com pedido de habilitação
Como evitar litígios entre herdeiros?
- Mantenha todos informados sobre a existência dos precatórios
- Organize os documentos e processos
- Expresse sua vontade formalmente, por meio de testamento
- Consulte regularmente um advogado especializado
Conclusão
Os precatórios, por serem créditos judiciais muitas vezes de longo prazo, exigem cuidados especiais no planejamento sucessório. Sem a devida organização, podem se tornar fonte de conflitos e perdas patrimoniais.
Ao incluir os precatórios no planejamento sucessório por meio de testamento, doação em vida, holding ou outra estrutura legal, é possível garantir que esse ativo seja transmitido de forma segura, transparente e conforme a vontade do titular.
Se você ou sua família possui precatórios, busque orientação jurídica especializada como a da Aldanth, para estruturar esse processo da melhor forma possível. A prevenção é o caminho mais seguro para proteger o patrimônio e evitar disputas familiares.
