Os precatórios, ordens judiciais de pagamento emitidas contra governos, podem ser comercializados no mercado secundário. Contudo, determinar o valor de mercado de um precatório requer uma análise criteriosa, considerando fatores como o tipo de precatório, os prazos envolvidos e a situação financeira do ente devedor.
Neste artigo, explicamos os principais aspectos que influenciam o valor de mercado de um precatório e como você pode realizar essa avaliação.
O Que Define o Valor de Mercado de um Precatório?
O valor de mercado de um precatório representa o preço pelo qual ele pode ser negociado, geralmente em operações de compra e venda no mercado secundário. Esse valor é diferente do valor nominal, que corresponde ao montante determinado pela Justiça, e é influenciado por uma série de variáveis, incluindo:
- Prazo de pagamento
- Risco de inadimplência
- Tipo de precatório (alimentar ou comum)
- Situação financeira do ente público devedor
- Condições do mercado secundário
Fatores Principais na Avaliação do Valor de Mercado
1. Tipo de Precatório
Precatórios podem ser classificados como:
- Alimentares: Resultam de ações relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações por danos morais e materiais. São prioritários para pagamento.
- Comuns: Decorrem de outras ações, como desapropriações ou disputas tributárias. Geralmente, têm menor prioridade.
Precatórios alimentares tendem a ter maior valor de mercado, já que o prazo para pagamento é menor e o risco é mais baixo.
2. Prazo de Pagamento
O prazo estimado para pagamento é um dos fatores mais importantes na avaliação de precatórios. Os credores prioritários (como idosos e portadores de doenças graves) podem receber antes, o que aumenta o valor de mercado de seus precatórios.
Precatórios que estão próximos da data de pagamento ou já inscritos no orçamento têm maior valor de mercado, pois o risco de atraso é reduzido.
3. Risco de Inadimplência
A situação financeira do ente público devedor (União, estados ou municípios) é outro fator crucial. Governos com problemas de liquidez ou histórico de atrasos nos pagamentos de precatórios apresentam maior risco, o que reduz o valor de mercado.
Por outro lado, precatórios da União são considerados mais seguros e valorizados devido à maior capacidade financeira do governo federal.
4. Correção Monetária e Juros
O valor de um precatório pode ser corrigido ao longo do tempo com base em índices de inflação (como o IPCA-E) e juros moratórios. Precatórios que acumulam correções significativas podem atrair maior interesse no mercado, aumentando seu valor.
5. Negociações e Descontos
Governos frequentemente oferecem acordos diretos para antecipar o pagamento de precatórios, geralmente com descontos. Essa possibilidade de acordo pode influenciar o valor de mercado, especialmente se os descontos forem atrativos para os credores.
6. Demanda no Mercado Secundário
O mercado secundário de precatórios funciona com base em oferta e demanda. Se há maior interesse de investidores em adquirir precatórios, o valor tende a ser maior. Fatores como taxas de juros e estabilidade econômica podem impactar diretamente a atratividade desses ativos.
Como Realizar a Avaliação do Valor de Mercado?
1. Coleta de Informações
Reúna todas as informações relevantes sobre o precatório:
- Tipo (alimentar ou comum)
- Ente devedor
- Valor nominal
- Data de emissão e inscrição no orçamento
- Previsão de pagamento
- Índices de correção monetária aplicáveis
Esses dados são essenciais para realizar uma análise precisa.
2. Consulta à Situação do Ente Devedor
Verifique a saúde financeira do ente público devedor e seu histórico de pagamentos. Estados e municípios com dificuldades financeiras podem atrasar os pagamentos, reduzindo o valor de mercado do precatório.
Ferramentas como portais de transparência e informações disponíveis nos tribunais de justiça são úteis para obter esses dados.
3. Cálculo do Valor Presente
Investidores frequentemente utilizam o cálculo do valor presente para determinar quanto vale um precatório hoje, considerando o tempo até o pagamento e o risco envolvido.
O cálculo inclui:
- Taxa de desconto: Reflete o risco do ativo e o custo de oportunidade do investidor.
- Prazo de pagamento: Quanto mais longo o prazo, maior o impacto no desconto aplicado.
4. Comparação no Mercado Secundário
Analise negociações de precatórios semelhantes. Essa pesquisa ajuda a entender os preços praticados no mercado e a identificar tendências que podem impactar o valor do seu precatório.
5. Consultoria Especializada
Empresas e escritórios especializados em precatórios podem ajudar na avaliação, utilizando ferramentas e modelos de análise detalhados. Esse apoio é especialmente útil para credores que desejam vender seus precatórios no mercado.
Conclusão
Avaliar o valor de mercado de um precatório é um processo complexo, que requer a análise de múltiplos fatores, desde o tipo de precatório até a saúde financeira do devedor. Para obter uma estimativa precisa, é essencial reunir informações detalhadas, consultar especialistas e considerar as condições do mercado.
Se você é credor de precatórios, a avaliação cuidadosa pode ajudar a maximizar seus ganhos ou garantir liquidez imediata por meio de uma venda no mercado secundário.
