Reforma tributária: impactos sobre os precatórios
A reforma tributária é um tema recorrente e de grande relevância no cenário econômico e jurídico brasileiro. Entre as diversas áreas impactadas pelas mudanças propostas, uma das mais sensíveis é a dos precatórios. Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo Poder Judiciário determinando que o governo pague uma determinada quantia a um credor, após decisão […]
O que é o Precatório Superpreferencial?
Os precatórios são instrumentos jurídicos essenciais no contexto das dívidas públicas, mas dentre eles, o Precatório Superpreferencial tem destaque. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Precatório Superpreferencial, sua importância e como ele se diferencia dos demais precatórios. O que é o Precatório Superpreferencial? Em primeiro lugar, o Precatório Superpreferencial é uma […]
