Em primeiro lugar, negociar precatórios é um processo complexo e delicado que envolve uma série de nuances legais e financeiras. Para muitos credores, a venda de precatórios pode ser uma alternativa viável para obter recursos financeiros antecipados, mas é fundamental compreender as nuances desse processo e tomar as devidas precauções para evitar armadilhas legais e financeiras.
Além disso, quando salmos sobre as mudanças propostas pelo novo governo, a negociação de precatórios ganhou ainda mais relevância e exige uma análise cuidadosa. Neste artigo, discutiremos dicas e cuidados essenciais ao negociar precatórios, e faremos um paralelo com a situação atual dos precatórios.
O que são Precatórios?
Em primeiro lugar, antes de entrar nas dicas de negociação, é importante entender o que são precatórios. Precatórios são ordens judiciais para pagamento de dívidas públicas decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Eles são emitidos quando uma entidade governamental é condenada a pagar uma quantia a um particular ou empresa após um processo legal. Em resumo, são uma forma de garantir que o Estado cumpra suas obrigações financeiras.
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Dicas para negociar precatórios
Conheça o valor do Precatório:
Antes de iniciar qualquer negociação, é essencial conhecer o valor exato do precatório. Isso inclui juros e correção monetária que podem ter se acumulado ao longo do tempo.
Pesquise Compradores de Precatórios:
Existem empresas e investidores que compram precatórios. Pesquise e avalie as ofertas de diferentes compradores. Certifique-se de escolher um comprador confiável e transparente.
Negocie as Taxas de Desconto:
Quando for negociar com o comprador, esteja preparado para negociar as taxas de desconto. Quanto maior a antecipação do pagamento, maior pode ser o desconto oferecido pelo comprador.
Verifique a Legitimidade do Comprador:
É fundamental se certificar de que o comprador está devidamente registrado e licenciado para negociar precatórios. Isso ajuda a evitar fraudes e problemas legais futuros.
A Situação Atual dos Precatórios no Novo Governo
A princípio, com o cenário político e econômico atual em constante mudança, é importante estar ciente das mudanças propostas pelo novo governo em relação aos precatórios. O governo tem buscado alterar a forma como essas dívidas são pagas, e isso pode afetar a forma de negociar precatórios de várias maneiras.
Parcelamento de Precatórios:
Uma das medidas propostas pelo governo é o parcelamento dos precatórios. Isso significa que os pagamentos seriam divididos em várias parcelas ao longo de anos, em vez de pagos de uma só vez. Isso pode impactar a negociação, uma vez que os compradores podem oferecer valores mais baixos devido ao pagamento estendido.
Deságio nos Pagamentos:
O governo também tem mencionado a possibilidade de conceder deságios para quem aceitar o parcelamento dos precatórios. Isso pode reduzir ainda mais o valor que os credores receberiam na negociação.
Mudanças na Legislação:
É importante ficar atento a possíveis mudanças na legislação relacionada aos precatórios, pois essas alterações podem afetar as opções de negociação e os benefícios fiscais associados.
Acompanhamento das Notícias:
Mantenha-se informado sobre as notícias e atualizações relacionadas aos precatórios. Isso pode ajudar você a tomar decisões informadas ao negociar ou decidir aguardar o pagamento integral.
Se aprofunde no tema lendo o artigo “Precatórios e a dívida de R$141,7 bilhões que o governo Lula herda”
Aldanth Assessoria Empresarial para dúvidas sobre precatórios
Por fim, além das dicas mencionadas anteriormente, é importante tomar cuidados específicos quando consideramos o atual momento do governo. Preparamos algumas dicas bônus para você:
Avalie o Impacto das Mudanças Propostas:
Antes de tomar qualquer decisão, avalie cuidadosamente como as mudanças propostas pelo novo governo podem afetar o valor e os termos da negociação do seu precatório.
Consulte Novamente seu Advogado:
À medida que as mudanças na legislação ocorrem, é fundamental consultar novamente seu advogado especializado em precatórios para entender como elas podem afetar sua situação.
Flexibilidade nas Negociações:
Esteja preparado para ser flexível nas negociações, pois as condições de mercado e as políticas governamentais podem impactar as ofertas dos compradores.
Mantenha Registros Documentados:
Mantenha registros documentados de todas as transações e comunicações relacionadas à negociação de precatórios. Isso pode ser valioso em caso de disputas futuras.
Fique atento às Mudanças Legais:
Fique atento a quaisquer mudanças na legislação que possam afetar a negociação de precatórios e ajuste sua estratégia conforme necessário.
O time da Aldanth Assessoria Empresarial possui 10 anos de experiência na área de precatórios, 20 anos na área jurídica e uma equipe especializada para te ajudar com as principais dúvidas sobre precatórios,entre em contato para tirar as suas dúvidas.
