Quem começa a pesquisar sobre a venda de um precatório pode encontrar uma situação que parece estranha: duas ou três empresas analisam exatamente o mesmo crédito e apresentam propostas bastante diferentes entre si.
Uma pode oferecer R$ 150 mil, outra R$ 170 mil e uma terceira chegar a um valor ainda diferente.
Isso acontece porque não existe uma tabela oficial determinando quanto uma empresa deve pagar por um precatório. Cada comprador utiliza seus próprios critérios para calcular o valor que está disposto a oferecer.
Por isso, entender como essas propostas são formadas é importante antes de escolher simplesmente o maior número apresentado.
Valor do precatório e valor da proposta são coisas diferentes
O primeiro ponto é separar três conceitos:
- valor indicado no precatório;
- valor efetivamente disponível ao credor;
- valor oferecido pela empresa compradora.
Esses números podem ser diferentes.
O valor de um precatório pode sofrer impactos de honorários advocatícios, retenções tributárias, penhoras, cessões anteriores e outras ocorrências registradas no processo.
O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo prevê que determinados atos relacionados ao precatório devem considerar a parcela efetivamente disponível ao beneficiário depois das deduções aplicáveis.
Portanto, uma proposta não deve ser calculada simplesmente aplicando um percentual sobre qualquer valor que apareça no processo.
1. O prazo estimado para recebimento influencia o preço
Um dos fatores mais importantes na avaliação é quanto tempo o comprador acredita que precisará esperar para receber o precatório.
Os pagamentos públicos seguem regras específicas e, em regra, respeitam a ordem cronológica prevista no artigo 100 da Constituição Federal. (planalto.gov.br)
Quanto maior for a expectativa de espera, maior tende a ser o desconto exigido pelo comprador.
Isso ocorre porque quem adquire o crédito desembolsa dinheiro agora e poderá precisar esperar anos para recuperar o capital.
Duas empresas podem ter estimativas diferentes sobre esse prazo e, consequentemente, chegar a preços diferentes.
2. A entidade devedora também faz diferença
Nem todos os precatórios possuem o mesmo perfil.
Um crédito contra o Estado de São Paulo pode ter uma avaliação diferente de um precatório devido por determinado município ou outra entidade pública.
O comprador costuma analisar fatores como histórico de pagamento, regime aplicável, volume de precatórios pendentes e disponibilidade de recursos do ente devedor.
Quanto maior a previsibilidade atribuída ao recebimento, melhor pode ser a avaliação financeira do crédito.
Por isso, não existe um único “deságio de mercado” aplicável indistintamente a todos os precatórios.
3. Cada empresa tem um custo de capital diferente
Esse é um fator menos visível para o credor, mas muito importante.
Empresas que compram precatórios precisam ter recursos disponíveis para pagar o vendedor e aguardar o recebimento futuro.
Imagine duas empresas.
Uma utiliza capital próprio e possui recursos disponíveis para manter o crédito por vários anos. Outra depende de investidores ou de linhas de financiamento mais caras.
A segunda empresa pode precisar obter uma rentabilidade maior para que a operação faça sentido e, por consequência, apresentar uma proposta menor.
Assim, parte da diferença entre ofertas pode não estar relacionada ao precatório em si, mas à estrutura financeira de quem pretende comprá-lo.
4. O risco jurídico influencia a análise
Antes de adquirir um precatório, um comprador profissional normalmente realiza uma análise documental e jurídica do crédito.
Podem ser avaliados pontos como:
- titularidade do precatório;
- existência de penhoras;
- cessões anteriores;
- honorários contratuais;
- questões sucessórias;
- eventuais discussões ainda pendentes;
- documentação necessária para a transferência.
Quanto mais simples e regular estiver a situação, menor tende a ser a incerteza da operação.
Desde 2024, o TJSP passou a exigir escritura pública como condição para que novas cessões tenham eficácia para alteração da titularidade perante a DEPRE. A medida foi adotada, entre outros motivos, para aumentar a segurança das operações no mercado secundário de créditos. (tjsp.jus.br)
5. O tamanho do precatório também pode alterar a proposta
O valor total negociado pode influenciar o percentual oferecido.
Uma empresa pode ter maior interesse em determinadas faixas de valor ou estabelecer limites de exposição por precatório, entidade devedora ou tipo de crédito.
Um comprador que já possui muitos créditos contra determinada entidade, por exemplo, pode decidir reduzir novas aquisições naquele momento.
Outro comprador pode estar justamente procurando precatórios com aquele perfil e oferecer uma condição mais competitiva.
Isso ajuda a explicar por que as propostas podem mudar não apenas entre empresas, mas também ao longo do tempo.
6. Nem todas as empresas trabalham com a mesma margem
A proposta também incorpora a margem esperada pelo comprador.
Como não existe preço tabelado, uma empresa pode aceitar uma margem menor para tornar sua oferta mais competitiva, enquanto outra pode adotar critérios mais conservadores.
Por isso, comparar propostas é recomendável.
Mas essa comparação não deve considerar apenas o valor final.
É importante verificar também como será feita a operação, quais documentos serão exigidos, em que momento ocorrerá o pagamento e quem ficará responsável pelos procedimentos necessários para formalizar a cessão.
A maior proposta é sempre a melhor?
Não necessariamente.
Uma diferença de preço pode justificar a escolha de outra empresa, mas é importante avaliar se a proposta apresentada é efetivamente firme e se está condicionada a novas análises que poderão reduzir o valor posteriormente.
Antes de assinar qualquer documento, confirme:
- qual será o valor líquido recebido;
- se existem custos adicionais;
- quando o pagamento será realizado;
- quais condições podem alterar a proposta;
- como será formalizada a cessão;
- quem será responsável pelos custos do procedimento.
O ideal é comparar propostas com as mesmas premissas.
Uma oferta de R$ 180 mil com taxas ou condições posteriores pode não ser melhor do que uma proposta líquida de R$ 175 mil, por exemplo.
Como a Aldanth calcula uma proposta para um precatório?
Na Aldanth, cada precatório é analisado individualmente.
Consideramos informações como entidade devedora, situação processual, valor efetivamente disponível, características do crédito e perspectiva de recebimento antes de definir as condições de aquisição.
Essa análise permite apresentar uma proposta compatível com as características reais daquele precatório, em vez de aplicar simplesmente um percentual padrão a todos os créditos.
Se você possui um precatório e recebeu propostas com valores muito diferentes, a recomendação é não olhar apenas para o percentual de deságio.
Compare o valor líquido que efetivamente receberá, as condições da negociação e a segurança da operação.
Você também pode solicitar uma análise da Aldanth para conhecer a proposta disponível para o seu crédito e compará-la com outras alternativas antes de tomar sua decisão.
