Receber uma proposta para antecipar um precatório pode parecer simples: você informa os dados do crédito, recebe um valor e decide se deseja vender.
Mas existe muito trabalho antes de uma cessão ser concluída com segurança.
Na Aldanth, não avaliamos um precatório apenas pelo valor que aparece no processo. Precisamos entender quem é o devedor, qual é a natureza do crédito, quem possui direito sobre ele, sua posição na ordem cronológica, possíveis deduções e eventuais questões jurídicas que possam interferir na operação.
Depois da análise inicial e da apresentação da proposta, ainda existe uma etapa de auditoria antes da formalização da compra.
Neste artigo, explicamos como esse processo funciona e por que cada precatório precisa ser analisado individualmente.
Primeiro, o que exatamente estamos comprando?
O precatório é uma forma de pagamento utilizada pelo poder público para quitar determinadas dívidas reconhecidas judicialmente.
Imagine, por exemplo, que um servidor público tenha ingressado com uma ação para receber valores salariais que deveriam ter sido pagos no passado.
Depois que o direito é reconhecido judicialmente e cumpridas as etapas processuais necessárias, o valor devido pode dar origem a um precatório.
A partir daí, o crédito passa a integrar o sistema de pagamento do ente público devedor e, conforme o caso, recebe uma posição na ordem cronológica.
Essa informação é importante porque nem todos os precatórios possuem a mesma expectativa de recebimento.
Um crédito contra a União pode ter uma dinâmica diferente de um precatório do Estado de São Paulo, da Prefeitura de São Paulo ou de outro município.
Por isso, uma proposta responsável começa entendendo exatamente qual crédito está sendo negociado.
A avaliação começa pela identificação do precatório
Nossa primeira etapa é localizar e compreender o crédito.
Analisamos informações como:
- número do processo;
- tribunal responsável;
- nome do beneficiário;
- ente público devedor;
- valor do precatório;
- natureza do crédito;
- ano de expedição;
- ordem cronológica;
- movimentações processuais relevantes.
Esses dados permitem identificar o precatório e entender sua situação.
A ordem cronológica merece atenção especial.
Quando um precatório é expedido, ele passa a integrar a programação de pagamento do ente devedor. Em alguns casos, entretanto, existe um estoque elevado de precatórios antigos ainda pendentes, fazendo com que créditos mais novos permaneçam aguardando na fila.
É justamente essa expectativa de recebimento que também influencia o valor de uma antecipação.
Quem deve o precatório faz diferença
Não existe uma fórmula única para avaliar todos os precatórios.
União, estados, municípios, autarquias e outras entidades públicas podem apresentar condições diferentes de pagamento.
Um dos pontos que analisamos é justamente o histórico e a situação do ente devedor.
Se existe uma expectativa menor de espera pelo pagamento público, a avaliação econômica tende a ser diferente de um crédito cuja perspectiva de recebimento é mais distante ou incerta.
Por isso, dois precatórios com exatamente o mesmo valor podem receber propostas diferentes.
O valor nominal é apenas uma das variáveis.
Também verificamos quem realmente possui direito sobre o crédito
Outro ponto importante é a titularidade.
Em muitos casos, a situação é simples: quem recebeu o precatório é a própria pessoa que participou da ação.
Mas encontramos também situações envolvendo:
- herdeiros;
- espólios;
- inventários;
- cessões anteriores;
- divisão do crédito;
- honorários advocatícios;
- diferentes beneficiários dentro do mesmo processo.
Também precisamos verificar se alguma parcela daquele precatório já foi negociada anteriormente.
Essa análise evita que uma proposta seja formulada considerando um valor que não esteja integralmente disponível para venda.
Nos casos envolvendo sucessores, por exemplo, ser filho, cônjuge ou outro familiar do beneficiário original não é suficiente por si só. É necessário verificar juridicamente quem possui direito sobre o crédito.
A natureza do precatório também entra na análise
Outro elemento observado é a natureza do crédito.
Existem precatórios alimentares, frequentemente relacionados a salários, aposentadorias, pensões e outras verbas, e precatórios de natureza comum, que podem decorrer de indenizações, desapropriações, questões tributárias e outras condenações.
Também verificamos a possibilidade de existência de preferência constitucional.
Dependendo das condições previstas na legislação, pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com determinadas doenças graves e pessoas com deficiência podem ter direito a tratamento prioritário sobre uma parcela do crédito.
Isso não significa necessariamente receber imediatamente todo o precatório.
Mas é uma informação que pode interferir na expectativa de pagamento e, consequentemente, precisa fazer parte da avaliação.
O valor do precatório nem sempre é o valor disponível para venda
Um erro comum é olhar para o valor exibido no processo e imaginar que todo aquele montante pertence integralmente ao beneficiário.
Nem sempre é assim.
Podem existir valores relacionados a:
- honorários contratuais;
- honorários sucumbenciais;
- impostos;
- cessões parciais realizadas anteriormente;
- bloqueios ou penhoras;
- pagamentos já realizados;
- outras obrigações vinculadas ao processo.
Também verificamos a data utilizada como referência nos cálculos.
Um documento antigo pode apresentar um valor que já não corresponde exatamente à situação atual do crédito.
Antes de avaliar quanto podemos pagar, precisamos entender qual parcela efetivamente pertence ao titular e pode fazer parte da negociação.
Como chegamos à proposta?
Depois de reunir as informações iniciais do precatório, fazemos uma análise jurídica e econômica do crédito.
Consideramos principalmente:
- o valor disponível;
- o ente público devedor;
- a posição e a expectativa de pagamento;
- a natureza do precatório;
- eventuais preferências;
- características jurídicas identificadas no processo;
- riscos relacionados à operação.
A partir dessa análise, conseguimos apresentar uma proposta para antecipação.
Existe uma diferença entre o valor atualizado do crédito e o valor pago na antecipação. Essa diferença é chamada de deságio.
Na prática, você troca a espera pelo pagamento futuro do poder público pela possibilidade de receber antes, nas condições apresentadas.
É você quem decide se essa troca faz sentido.
Nosso papel é apresentar claramente as condições para que possa comparar a venda com a possibilidade de continuar aguardando o pagamento do precatório.
Você aceitou a proposta. O que acontece depois?
A aceitação da proposta não significa que simplesmente assinamos um contrato e realizamos a transferência.
Antes da compra, fazemos uma auditoria mais detalhada.
Essa etapa existe para proteger a Aldanth, mas também para dar mais segurança ao próprio titular do crédito.
Solicitamos documentos que nos permitem confirmar a identidade e a titularidade, emitir as certidões necessárias, preparar os documentos da negociação e organizar a formalização em cartório.
Também verificamos se existem situações externas que possam representar algum risco jurídico para a cessão.
Uma forma simples de entender esse procedimento é pensar na compra de um veículo.
Primeiro, comprador e vendedor chegam a um acordo sobre preço e condições.
Depois, é preciso conferir a documentação, verificar se existem débitos ou restrições e avaliar se há algum problema que impeça aquela negociação.
Com um precatório, a lógica é semelhante, embora a análise jurídica seja naturalmente diferente.
O que verificamos na auditoria?
Depois que você decide seguir com a proposta, nossa equipe aprofunda a análise.
Entre os pontos que podem ser verificados estão:
- situação jurídica do processo que originou o precatório;
- titularidade do crédito;
- certidões do titular;
- existência de bloqueios ou penhoras;
- discussões ainda pendentes;
- divergências cadastrais;
- cessões realizadas anteriormente;
- situação de herdeiros ou sucessores;
- honorários advocatícios;
- documentação necessária para a cessão.
Nem toda pendência significa que a venda será inviável.
Existem situações que podem ser esclarecidas ou regularizadas.
O importante é identificar qualquer problema antes da assinatura e do pagamento, e não descobrir algo inesperado quando a negociação já está avançada.
Por que pedimos documentos antes da cessão?
A documentação não é solicitada para criar burocracia.
Ela existe porque precisamos confirmar três questões principais:
Você é realmente o titular ou possui direito sobre aquele crédito?
O precatório que estamos comprando está juridicamente disponível para cessão?
Existem condições para formalizar a operação com segurança?
Dependendo do caso, podemos solicitar documentos pessoais, comprovante de residência, informações processuais e documentos relacionados a inventário, sucessão ou outras situações específicas.
Com tudo conferido, conseguimos preparar o contrato e organizar a formalização da cessão.
Quanto tempo leva esse processo?
Nosso objetivo é conduzir a análise e preparar a cessão com agilidade.
Quando a documentação e o processo estão regulares, normalmente buscamos concluir as providências necessárias em aproximadamente uma semana.
O prazo pode aumentar quando o caso possui alguma particularidade jurídica, documental ou processual que precise ser resolvida antes da assinatura.
Enquanto realizamos a auditoria, também iniciamos a organização do encontro no cartório de notas escolhido para a formalização.
Depois da aprovação da auditoria, confirmamos o agendamento e preparamos os documentos da operação.
Caso o cliente queira, também podemos disponibilizar previamente o conjunto de documentos para leitura antes da assinatura.
Como acontece a assinatura e o pagamento?
Com toda a análise concluída, encontramos você no cartório combinado para formalizar a cessão dos direitos sobre o precatório.
Antes da data, enviamos as orientações do agendamento, incluindo endereço, horário, documentação necessária e demais informações da negociação.
A formalização envolve o contrato e os documentos necessários para registrar a cessão.
Na Aldanth, realizamos o pagamento no mesmo dia da assinatura, conforme as condições previamente acordadas.
Assim, você sabe de antemão:
- quanto receberá;
- onde ocorrerá a assinatura;
- quais documentos serão necessários;
- como o pagamento será realizado;
- quais são as condições da negociação.
Por que fazemos uma avaliação tão detalhada?
Comprar um precatório significa adquirir um direito que nasceu dentro de um processo judicial.
Não estamos comprando apenas um número registrado em um documento.
Estamos adquirindo um crédito que possui uma origem, um titular, um ente público responsável pelo pagamento, uma ordem cronológica e um histórico processual.
Por isso, precisamos compreender todo esse conjunto antes de concluir a operação.
Uma avaliação bem feita ajuda a reduzir riscos, evita surpresas e permite que apresentemos condições compatíveis com as características reais daquele precatório.
Quer saber quanto podemos pagar pelo seu precatório?
Se você possui um precatório e está avaliando se vale a pena esperar ou antecipar o recebimento, podemos analisar o seu caso.
Na Aldanth, avaliamos cada precatório individualmente e apresentamos uma proposta com base nas características reais do crédito.
Você conhece o valor e as condições antes de decidir.
Caso tenha interesse em seguir com a venda, nossa equipe conduz a auditoria, organiza a documentação, agenda a formalização e acompanha você durante todas as etapas até a assinatura e o pagamento.
Solicite uma avaliação do seu precatório e descubra quais condições podemos oferecer para antecipar o seu crédito.
