Os precatórios são ordens de pagamento expedidas pelo governo em razão de débitos reconhecidos pela Justiça.
Muitas pessoas e empresas que possuem precatórios buscam alternativas para antecipar o recebimento desses valores, vendendo esses créditos a terceiros com um deságio.
Mas o que isso significa? Como funciona essa negociação? Quais são os riscos e vantagens? Vamos explorar tudo isso a seguir.
O que são Precatórios?
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para que a União, estados ou municípios quitem débitos oriundos de processos judiciais definitivos. Ou seja, quando um cidadão ou empresa entra na Justiça contra o governo e ganha a causa, o valor devido é transformado em um precatório para ser pago futuramente.
No entanto, devido a restrições orçamentárias e cronogramas de pagamento definidos pela lei, o tempo de espera para receber um precatório pode ser bastante longo, podendo levar anos ou até décadas.
O que significa vender um precatório com deságio?
Devido à demora para o pagamento, muitos titulares de precatórios optam por vendê-los a investidores ou empresas especializadas. Esse processo é chamado de cessão de crédito.
Como esses investidores precisam ter um retorno financeiro, a compra do precatório acontece com um deságio, ou seja, por um valor menor do que o total a ser recebido no futuro.
Por exemplo, se uma pessoa tem um precatório de R$ 100 mil, ela pode vendê-lo por R$ 60 mil a um investidor, que assume o direito de receber o valor integral quando o pagamento for realizado pelo governo.
Como funciona a venda de precatórios com deságio?
O processo de venda de precatórios segue alguns passos:
- Avaliação do precatório – O titular entra em contato com empresas ou investidores interessados na compra. Eles avaliam fatores como a origem do precatório, a previsão de pagamento e o valor total devido.
- Proposta de compra – O investidor faz uma oferta com base no risco e no tempo de espera.
- Aceitação da proposta e documentação – Caso o titular aceite a proposta, é realizada a cessão do crédito por meio de um contrato.
- Registro da transferência – A transferência de titularidade é oficializada junto ao tribunal responsável.
- Pagamento ao vendedor – Após a formalização do contrato, o titular recebe o valor acordado pela venda do precatório.
Vantagens da venda de precatórios com deságio
A principal vantagem da venda de precatórios com deságio é a possibilidade de antecipar o recebimento de um valor que poderia demorar anos para ser pago. Algumas outras vantagens incluem:
- Liquidez imediata – O vendedor pode utilizar o dinheiro para emergências, investimentos ou quitação de dívidas.
- Redução de riscos – Existe o risco de o governo adiar ainda mais os pagamentos ou criar novas regras que dificultem o recebimento. Vendendo o precatório, o titular elimina essa incerteza.
- Simplicidade no processo – A transação é relativamente simples e pode ser concluída em poucos dias ou semanas, dependendo da burocracia envolvida.
Quem compra precatórios?
Os principais compradores de precatórios são:
- Fundos de investimento – Instituições financeiras especializadas na compra de créditos judiciais.
- Empresas – Algumas empresas compram precatórios para utilizá-los na compensação de tributos.
- Investidores individuais – Pessoas físicas com interesse em ativos de renda fixa alternativos.
Como evitar fraudes na venda de precatórios
Devido ao grande volume de negociações de precatórios, existem riscos de fraudes. Para evitar problemas, siga estas dicas:
- Pesquise a reputação da empresa – Verifique se a empresa é confiável e tem histórico positivo no mercado.
- Leia atentamente o contrato – Certifique-se de que todas as condições estão claras e documentadas.
- Desconfie de ofertas muito vantajosas – Se o deságio for muito baixo, pode ser um indício de fraude.
- Busque assessoria jurídica – Um advogado especializado pode ajudar a revisar o contrato e garantir a segurança da transação.
Conclusão
A venda de precatórios com deságio é uma alternativa viável para quem deseja obter liquidez imediata ao invés de esperar anos pelo pagamento do governo.
No entanto, é essencial avaliar os prós e contras dessa decisão, buscar compradores confiáveis e contar com assessoria jurídica para garantir uma negociação segura.
Se você tem um precatório e está considerando vendê-lo, avalie bem as opções disponíveis para tomar a melhor decisão financeira.
