O governador de São Paulo, João Dória, fez anúncio no dia 02 de abril de 2020, no qual solicitou ao Governo Federal a prorrogação em 12 meses do prazo final da quitação dos precatórios estaduais, pedido que deverá ser analisado pelo ao Ministério da Economia. Caso seja deferido, os credores terão aumento em um ano no tempo de espera para o recebimento de seus precatórios.
Os valores menores que R$ 12 mil continuarão com o pagamento no prazo legal, uma vez feito o pedido pelo advogado do credor. Sendo assim, os pagamentos das RPV (Requisições de Pequeno Valor), cujo teto atual é de R$ 12.154,33, não terão a interferência em seu pagamento. O Estado tem feito negociações para suspender os pagamentos das dívidas bancárias e dos precatórios durante a crise. Isso porque, em meio à pandemia do novo coronavírus, medidas devem ser apresentadas com o objetivo de evitar um “colapso econômico dos estados”, como afirmou Dória em entrevista coletiva no dia 2 de abril de 2020.
– Por Daniele Naves e Ester Paschoal Prates.
