Em primeiro lugar, obter precatórios estaduais em São Paulo é uma questão sensível e complexa para credores e advogados. Recentemente, uma medida importante impactou diretamente esse processo: a suspensão dos pedidos de acordo de deságio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vamos explorar os motivos por trás dessa suspensão e o que ela significa para os envolvidos nesse processo.
Precatórios estaduais: qual o motivo da suspensão dos acordos diretos?
Desde o início de maio de 2024, os pedidos de acordo de deságio com a PGE para precatórios estaduais de São Paulo foram suspensos. Isso decorre de uma série de irregularidades identificadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante uma inspeção realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no final do ano anterior.
Quais foram as irregularidades encontradas?
Nesse sentido, durante a inspeção, foram destacadas diversas falhas, sendo a principal delas a aplicação de um deságio fixo de 40% nos acordos estaduais, independentemente da idade do crédito.
O correto, de acordo com as normativas do CNJ, seria a redução do deságio para precatórios mais antigos. Outra questão apontada foi a falta de prazo de validade nos editais, algo exigido pela legislação.
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Quais as consequências da suspensão dos acordos diretos para precatórios estaduais?
Com a suspensão dos acordos diretos de deságio com a PGE, a plataforma atualmente utilizada para esse fim foi fechada em 30 de abril de 2024.
Isso cria uma incerteza para os credores e advogados que estavam se preparando para realizar esses acordos, visto que a retomada do processo dependerá da criação de novas normas que estejam em conformidade com a Resolução 303/2019 do CNJ e a Portaria 10.300/2023 do TJSP.
Perspectivas futuras para os precatórios estaduais
Em suma, é importante que os credores e seus representantes legais estejam atentos às mudanças e atualizações nas normas relacionadas aos precatórios estaduais em São Paulo.
Nesse sentido, é possível que, com a implementação de novas diretrizes, o processo de acordo direto com a PGE seja retomado, mas é fundamental que essas negociações ocorram dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Como consultar um precatório através da DEPRE TJSP?
Em primeiro lugar, acesse o Portal DEPRE de São Paulo. Procure a guia “Credores” no menu à direita e, na tela seguinte, procure entre os links disponíveis a opção “Lista geral de precatórios”, neste link é possível entender seu lugar na fila.
Agora, caso queira saber se o seu precatório já foi pago, é só clicar na opção “Pagamentos disponibilizados”.
Para saber como consultar o seu precatório em qualquer região, leia também: Como consultar se o meu precatório está liberado para saque?
Advogados especializados em precatórios em São Paulo
Por fim, a suspensão dos acordos diretos de deságio com a PGE para precatórios estaduais de São Paulo é um reflexo das irregularidades identificadas pelo CNJ e destaca a importância da conformidade com as normas estabelecidas.
Enquanto aguardamos as novas diretrizes, é essencial que os envolvidos nesse processo estejam atualizados e preparados para as mudanças que estão por vir.
E estar preparado significa ter apoio profissional para tomar decisões de forma consciente. A Aldanth Assessoria Empresarial é uma assessoria especializada na compra e venda de precatórios, veja alguns serviços disponíveis:
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