Você quer consultar se o seu precatório está liberado para saque mas não sabe como fazer isso? Neste artigo, vamos te explicar quais são os tipos de precatórios e as etapas para que você possa realizar essa consulta de forma fácil e rápida e não perca a oportunidade de receber o que é seu por direito.
O que são precatórios?
Em primeiro lugar, antes de mergulharmos nas formas de consultar se o seu precatório está disponível para saque, é importante compreender quais os tipos de precatórios e a diferença entre eles.
Os precatórios são dívidas reconhecidas judicialmente que devem ser pagas pelos entes públicos, como municípios, estados ou União. Existem dois tipos de precatórios: o alimentar e o comum.
Os precatórios alimentares estão relacionados a necessidades básicas como salários, pensões, indenizações e benefícios previdenciários por morte ou invalidez. Já os precatórios de natureza comum abrangem outras situações, como desapropriações, tributos indevidos, danos morais ou materiais, por exemplo.
Como consultar se o precatório está liberado para saque no TRF
Existem diversas formas de verificar se o seu precatório está liberado para saque. Abaixo, listamos algumas opções para te auxiliar:
Site oficial do Tribunal de Justiça
Antes de mais nada, muitos tribunais de justiça disponibilizam em seus sites oficiais ferramentas de consulta de precatórios. Acesse o site do Tribunal Regional Federal do estado onde mora e tenha em mãos o número do precatório ou do seu CPF/CNPJ para verificar o status.
Para te ajudar a se localizar, existem 5 regiões no Brasil, são elas:
- TRF 1ª região: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Distrito Federal;
- TRF 2ª região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF 3ª região: São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF 4ª região: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;
- TRF 5ª região: Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
Ponto de atenção: antes existia o TRF 6ª região, responsável pelo estado de Minas Gerais (MG). No entanto, agora ela é atendida pelo TRF-1.
Criamos uma tabela para exemplificar quais são as regiões e estados dos TRFs:
Todavia, além da consulta por região, também é possível consultar de outras formas:
- Site do Tribunal de Justiça do estado correspondente, como o TJSP, por exemplo;
- Através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) do estado. Neste caso, eles correspondem a situações de aposentados que atuaram de alguma forma nas redes públicas escolares;
- Por último e não menos importante, a Prefeitura do seu município.
Consulta de precatório por CPF pelo TRF1
Para consultar o precatório pelo CPF no TRF da 1ª região, os passos são:
- Acesse o site do TRF da 1ª região;
- No menu superior, no item “Processual”, clique em “RPV e Precatórios”
- Na próxima tela, clique em “Consulta Processual”;
- Na tela seguinte, no menu lateral esquerdo, clique em “CPF/CNPJ da parte”. Agora é só preencher as informações solicitadas para a consulta e clicar em “Pesquisar”;
- Confira os dados do processo, como o número, valor, data de expedição e situação.
Todavia, no menu lateral esquerdo existem outras opções de fazer a consulta, como o “Número de processo”, “Nome da parte”, “Nome do Advogado”, “Código OAB do Advogado”, entre outras opções.
Consulta de precatório por CPF pelo TRF2
Para consultar o precatório no TRF da 2ª região, os passos são:
- Acesse o site do TRF da 2ª região;
- No menu lateral esquerdo, clique em “RPV e Precatórios”;
- Na próxima tela, clique no botão “Consulta a Precatório e RPVs no eProc”;
- Na tela seguinte, no item “1. Preenchimento obrigatório”, informe o CPF ou o CNPJ do beneficiário; No item “2. Preencher somente um dos campos abaixo” escolha apenas um campo para preencher.
- Após preencher os dados, digite o código informado para validação e clique no botão “consultar”.
- Confira número do processo, valor, data de expedição e situação, entre outros dados.
Consulta de precatório por CPF pelo TRF3
Para consultar o precatório no TRF da 3ª região, os passos são:
- Acesse o site do TRF da 3ª região;
- No menu, clique em “Precatórios”
- Na próxima tela, procure a opção “Consulta a requisitórios protocolizados” e clique em “Acesse o sistema”, que aparece logo abaixo.
- Na tela seguinte, preencha os dados solicitados, como CPF, clique no botão de validação informando que não é um robô e clique em “Pesquisar”
- Verifique os dados do processo, como o valor, número do processo, data de expedição e situação.
Consulta de precatório por CPF pelo TRF4
Para consultar o precatório no TRF da 4ª região, os passos são:
- Acesse o site do TRF da 4ª região;
- No menu, procure a opção “Precatórios” e clique;
- Na próxima tela, no item 1 preencha as informações do CPF ou CNPJ do beneficiário e um dos dados solicitados (Número de registro do precatórios, Número do processo de origem ou Número de requisição) no item 2. Depois, no item 3, preencha o código Captcha e clique em “Consultar”
- Verifique os dados do processo, como o valor, número do processo, data de expedição e situação.
Consulta de precatório por CPF pelo TRF5
Para consultar o precatório no TRF da 5ª região, os passos são:
- Acesse o site do TRF da 5ª região;
- No menu, procure a opção “RPV Precatório” e clique;
- Na próxima tela, no menu lateral esquerdo, escolha qual dado deseja inserir para consultar o precatório, como o seu CPF, por exemplo. Após preencher os dados, selecione o item “Precatório”, informe o “Período de Autuação” e clique em “Pesquisar”;
- Verifique os dados do processo, como o valor, número do processo, data de expedição e situação.
Consulte se o seu precatório está liberado para saque com advogados especialistas em São Paulo
Por fim, agora que você conhece algumas maneiras de consultar se o seu precatório está liberado para saque, o acompanhamento de um advogado especialista é fundamental para garantir que o pagamento seja depositado de forma correta, dentro do prazo estipulado pela justiça.
Se você ainda tem dúvidas de como fazer consultas e precisa de ajuda, Aldanth Assessoria Empresarial possui 10 anos de experiência na área de precatórios, 20 anos na área jurídica e uma equipe de especialistas prontos para te ajudar com as principais dúvidas sobre precatórios. Veja alguns dos serviços disponíveis:
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Uma das principais preocupações dos clientes ao lidar com precatórios é a demora no processo. A Aldanth se destaca por sua agilidade no trâmite de documentos e processos, garantindo que seus clientes recebam as informações necessárias de maneira rápida e eficaz. Além disso, a empresa é transparente em todas as suas interações com os clientes, mantendo-os informados sobre cada etapa do procedimento.
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