Imposto de Renda 2023: como declarar precatórios?
Em primeiro lugar, você sabia que o recebimento de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) precisam ser informados na declaração de Imposto de Renda? Continue lendo para saber mais. Imposto de Renda 2023: como declarar precatórios? De antemão, o recebimento de precatórios, em geral, são pagamentos que referem-se a vitórias em processos judiciais contra […]
CNJ atualiza norma sobre pagamento de precatórios
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 361ª Sessão Ordinária, realizada no dia 6/12, o ato normativo que padroniza a norma sobre pagamento de precatórios com o objetivo de adequar a gestão de precatórios às alterações provenientes das Emendas Constitucionais n.113 e n.114. O que mudou? Em primeiro lugar, a nova resolução […]
5 dicas para não cair no golpe dos precatórios
Hoje em dia existem diversas formas de fazer pagamentos online. Para aqueles que não querem esperar tanto para receber o valor de um precatório, uma boa opção é vendê-lo. No entanto, no meio de tanta tecnologia e informação, é fundamental estar atento para não cair no golpe dos precatórios e ter um prejuízo alto. Continue […]
STJ: não incidência do IR sobre cessão de precatório com deságio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de precatório com deságio. Continue lendo para saber mais. STJ tem entendimento consolidado sobre cessão de precatório com deságio Em primeiro lugar, de acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Direitos trabalhistas: entenda tudo sobre leis trabalhistas
Em primeiro lugar, você sabe a importância e a necessidade dos direitos trabalhistas? É através deles que surgem, por exemplo, os vínculos empregatícios. Além disso, é através dos direitos trabalhistas que a relação entre empregador e empregado fica mais transparente e honesta. É importante conhecer a fundo sobre as obrigações e direitos. É desta forma […]
O que é o princípio da humanidade?
Em primeiro lugar, hoje em dia, nas redes sociais, encontramos opiniões diversas e usuários ignorantes, desprovidos de conhecimento jurídico. Isso, na maior parte das vezes, faz com que repitam bordões clássicos como “bandido bom é bandido morto”, ou então, “leva ele (o bandido) para a sua casa”. Além disso, desejam, inclusive, sofrimento desumano e cruel […]
O que é Transparência Pública e porque é importante?
Em primeiro lugar, você sabe o que é Transparência Pública? Ela é um conjunto de metodologias que obriga todas as entidades públicas a prestarem conta à população. Por meio da internet, são divulgadas ações do governo em relação a uso de verba, por exemplo, além das atitudes políticas e de planejamento. O principal objetivo, além […]
Precatórios: o que são e como funcionam?
Em primeiro lugar, você sabe o que é Precatório e como funciona o seu processo de abertura? Conhece os tipos de precatórios e qual a ordem de preferência para o pagamento das dívidas? “Precatório” é o nome técnico para se referir às dívidas judiciais do Poder Público. Olhando para a história, na década de 1990 […]
A empresa melhor avaliada no segmento
Quando se trabalha com transparência e respeito pelo cliente, o retorno positivo é consequência ?? Muito obrigada a todos os nossos clientes que nos presentearam com ótimas avaliações nas redes sociais ⭐️ E muito obrigada à nossa equipe, responsável por um atendimento especializado e humanizado ?? Aldanth, avante ? *informações obtidas via busca por “aldanth” […]
Legislativo prorroga para 2029 o prazo para pagamento de precatórios
No dia 04/03/2021, o Senado Federal aprovou a PEC 186/2019 emergencial, que prevê o uso de fundos públicos em pagamentos do novo auxílio emergencial, tendo em vista as necessidades da economia diante do enfrentamento à pandemia ao COVID-19 ? Em seu artigo 2º, é previsto que os pagamentos de precatórios sejam prolongados em cinco anos […]