Perspectivas para o mercado de precatórios em 2026: previsibilidade, juros e novos riscos
O ano de 2026 se inicia com um cenário mais organizado e com altas perspectivas para o mercado de precatórios no Brasil, especialmente após as mudanças recentes no regime constitucional de pagamento. Ainda que desafios históricos permaneçam, há sinais de maior previsibilidade jurídica e fiscal, elemento importante tanto para o poder público quanto para credores […]
Precatórios em municípios pequenos: particularidades, prioridades e formas de recebimento
Os precatórios em municípios pequenos fazem parte da realidade de milhares de brasileiros que venceram ações judiciais contra o poder público, mas ainda aguardam o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça. Em 2026, o tema continua presente, especialmente quando se trata de municípios pequenos, onde regras práticas, limitações orçamentárias e dinâmica administrativa criam um cenário […]
Como saber se tenho um precatório a receber do governo?
No Brasil, milhares de cidadãos têm valores de precatório a receber da União, estados ou municípios em decorrência de ações judiciais. Muitos deles, no entanto, não sabem se têm direito a um precatório ou como verificar essa informação. Essa falta de clareza pode levar pessoas a deixarem de acompanhar o andamento de processos já julgados […]
Como a EC 136/2025 impacta o preço dos precatórios?
A promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, antes conhecida como PEC 66/2023, marca mais um capítulo da longa discussão sobre o pagamento das dívidas judiciais da União, estados e municípios no Brasil. A medida consolida mudanças relevantes nas regras de quitação desses débitos, que já vinham passando por alterações recentes, em especial desde a EC 113/2021. […]
Como Funciona a Negociação Direta com o Poder Público para Antecipar o Pagamento de Precatórios
Nos últimos anos, a possibilidade de antecipar o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com o poder público tem atraído a atenção de muitos credores. A proposta, em tese, é simples: abrir mão de parte do valor (mediante deságio) em troca de um pagamento mais rápido. Mas, na prática, essa negociação direta com […]
A Inconstitucionalidade da PEC 66/2023 e os prejuízos aos credores de precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada pelo Senado em segundo turno de votação, representa mais um capítulo da crônica violação aos direitos dos credores de precatórios no Brasil. O texto estabelece limites para o pagamento de precatórios por estados e municípios, altera o índice de correção monetária dessas dívidas e retira temporariamente […]
Precatórios no Planejamento Sucessório: Estratégias para Evitar Conflitos Entre Herdeiros
A Aldanth vai explicar para você sobre como incluir precatórios no planejamento sucessório de forma estratégica e segura, prevenindo disputas judiciais entre herdeiros. Você entenderá os riscos mais comuns, as possibilidades de antecipação e as formas de organizar juridicamente esse tipo de crédito no contexto da herança. Muitas famílias descobrem tardiamente que o precatório deixado […]
Precatório no Mercado Secundário: Como Avaliar o Valor
Aqui com a Aldanth, você vai entender o que é considerado na hora de calcular o valor justo de um precatório no mercado secundário. Vamos explicar os principais critérios utilizados, os riscos envolvidos, e as práticas comuns que influenciam o preço dessas negociações entre credores e investidores. A compra e venda de precatórios se tornaram […]
Precatórios e o Simples Nacional: O Que as Pequenas Empresas Precisam Saber
A adesão ao Simples Nacional trouxe diversos benefícios para micro e pequenas empresas brasileiras, especialmente na simplificação do regime tributário. No entanto, quando o assunto é precatório — ou seja, créditos reconhecidos judicialmente contra a Fazenda Pública — muitas dúvidas surgem. Pequenas empresas podem ter precatórios? Podem usar esses créditos para quitar tributos? Há vantagens […]
Precatórios e a Lei de Responsabilidade Fiscal: Limites e Possibilidades para os Entes Públicos
O pagamento de precatórios pelos entes públicos — União, estados, Distrito Federal e municípios — envolve não apenas aspectos orçamentários, mas também limites legais definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Criada para impor maior controle sobre os gastos públicos e prevenir desequilíbrios fiscais, a LRF atua como um freio e, ao mesmo tempo, um […]