O que Acontece com Precatórios em Casos de Herança ou Partilha de Bens?
Precatórios, que são ordens judiciais de pagamento contra governos, podem se tornar parte de uma herança em processos de inventário e partilha de bens. Nessas situações, o direito sobre o precatório é transferido aos herdeiros ou beneficiários, mas o processo envolve cuidados específicos, incluindo o reconhecimento judicial e a comunicação aos tribunais competentes. Neste artigo, […]
Vender Precatório Estadual: Guia Passo a Passo
Vender precatório estadual é uma alternativa viável para quem não deseja esperar o longo prazo que pode envolver o pagamento por parte do Estado. Apesar de os precatórios representarem um direito consolidado após uma decisão judicial definitiva, os trâmites burocráticos e os prazos de pagamento podem fazer com que os credores busquem a antecipação desse […]
Precatórios Estaduais de SP: acordos diretos de deságio com a PGE estão suspensos
Em primeiro lugar, obter precatórios estaduais em São Paulo é uma questão sensível e complexa para credores e advogados. Recentemente, uma medida importante impactou diretamente esse processo: a suspensão dos pedidos de acordo de deságio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vamos explorar os motivos por trás dessa suspensão e o que ela significa […]
Precatórios e RPV: Qual a diferença?
Muitas vezes, ao lidar com questões legais e financeiras, nos deparamos com termos como “Precatórios” e “RPV” (Requisição de Pequeno Valor), porém nem todos compreendem suas distinções e como cada um afeta o recebimento de valores devidos. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre precatórios e RPVs, quem são as entidades responsáveis pelos pagamentos e […]
Governo Federal prepara pagamento bilionário referente à dívida de precatórios federais
O ano de 2024 traz uma notícia impactante para milhares de brasileiros que aguardam ansiosamente o pagamento de precatórios federais acumulados em 2021 e 2022. O Governo Federal anunciou a liberação de uma dívida bilionária, totalizando impressionantes 88 bilhões de reais, destinados a beneficiar mais de 300 mil cidadãos em todo o país. O que […]
Imposto de renda 2024: como declarar o valor recebido pela venda do meu precatório
A Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2024, onde destaca as melhorias na declaração pré-preenchida e outras alterações para quem faz operações na Bolsa de Valores. A seguir, vamos entender o que mudou. O que mudou no Imposto de Renda 2024 Em primeiro lugar, todos os anos algumas […]
Calote no pagamento dos precatórios federais é declarado inconstitucional: STF acolhe ação da OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu um veredito significativo ao acolher a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), declarando inconstitucional o calote no pagamento dos precatórios. Essa decisão tem implicações diretas para a comunidade jurídica e o Governo Federal. Neste artigo, vamos entender os detalhes do julgamento e suas ramificações para os advogados, […]
Precatórios em concessões e o veto do governo Lula
Antes de mais nada, a questão dos precatórios no contexto das concessões aeroportuárias tem gerado discussões e debates no Brasil. O posicionamento do governo Lula, em conjunto com a declaração recente do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, do partido PSB, é de não aceitar o uso de precatórios para o pagamento de outorgas […]