Precatórios e a dívida de R$141,7 bilhões que o governo Lula herda
De antemão, o cenário político-econômico brasileiro passou por uma reviravolta com a eleição do presidente Lula para um novo mandato. No entanto, ao assumir o cargo, Lula se deparou com um desafio monumental: uma dívida de precatórios no valor de R$141,7 bilhões, deixada pelo governo anterior. Essa herança, resultado de decisões políticas e econômicas passadas, […]
Precatórios como Forma de Pagamento: Avaliação da Limitação pelo Ministério da Fazenda
Em primeiro lugar, o cenário econômico e financeiro do Brasil frequentemente traz à tona debates sobre a gestão de recursos públicos e formas de pagamento entre órgãos e entidades federais. Recentemente, a Advocacia Geral da União (AGU) tomou a iniciativa de estudar um novo conjunto de regras que envolvem a utilização de precatórios como forma […]
As Implicações Legais da LGPD para Escritórios de Advocacia
Em primeiro lugar, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) revolucionou a forma como as organizações lidam com informações pessoais e sensíveis. No contexto dos escritórios de advocacia, que lidam cotidianamente com uma vasta gama de dados sensíveis, a LGPD trouxe implicações legais significativas. Neste artigo, abordamos em detalhes como a LGPD afeta os […]
Securitização dos Precatórios: o que é e como funciona
De antemão, a securitização dos precatórios é uma prática financeira que tem ganhado destaque no mercado. Neste artigo, vamos explorar o que é a securitização dos precatórios e como esse processo funciona. Continue lendo! O que é um Precatório e qual a sua relevância? Em primeiro lugar, precatórios são relevantes tanto para os credores, que […]
Penhora de Precatório: o que é e principais dúvidas
De antemão, quando falamos sobre o sistema judiciário brasileiro, a Penhora de Precatório é um termo que surge quando se discute questões relacionadas a dívidas e execução de débitos. Neste artigo, você vai entender o que é essa prática, em quais casos ela pode ocorrer e quais são as suas implicações legais. Continue lendo! O […]
Precatórios e o impacto da judicialização
Antes de mais nada, nos últimos anos, o tema sobre “precatórios” tem ganhado destaque no cenário jurídico e econômico do Brasil. O impacto da judicialização nesse contexto tem despertado preocupações tanto nos cofres públicos como na economia do país como um todo. Neste artigo, vamos falar sobre o que são os precatórios, como eles surgem […]
Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL
Em primeiro lugar, uma decisão emitida em São Paulo tem chamado a atenção no âmbito tributário. Empresas agora têm a possibilidade de deduzir tributos recolhidos indevidamente da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) através do uso de precatórios. Neste artigo, discutiremos […]
Precatórios Fundef 2023: quem tem direito, como consultar o pagamento e principais dúvidas
Os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) têm sido motivo de muitas discussões e polêmicas nos últimos anos. O Fundef foi criado em 1996 com o objetivo de financiar a educação básica em todo o país, e muitos municípios receberam recursos abaixo do que era […]
Superprecatório da construtora Tratex: um caso complexo e controverso
Recentemente, um caso envolvendo um superprecatório da construtora Tratex tem chamado a atenção da mídia e do cenário jurídico brasileiro. Trata-se de uma dívida de mais de R$ 2 bilhões que a empresa tem com o Estado de São Paulo e que tem gerado polêmicas e discussões acaloradas. Continue lendo para saber mais! O que […]
Governo veta precatórios em concessões já prorrogadas: uma medida polêmica
O governo brasileiro acaba de vetar uma medida que havia sido proposta para permitir o pagamento de precatórios em concessões já prorrogadas. A decisão gerou controvérsias e já é objeto de intensos debates no cenário político. O que são precatórios? Em primeiro lugar, antes de entrarmos no mérito da questão, é importante entender o que […]
