O impacto da inteligência artificial na análise e gestão de precatórios
O mercado de precatórios tem passado por transformações importantes nos últimos anos. Além de mudanças legislativas e decisões judiciais que afetam a forma de pagamento dessas dívidas públicas, novas tecnologias também começam a influenciar a forma como advogados, investidores e credores analisam oportunidades nesse setor. Entre essas tecnologias, a inteligência artificial tem ganhado destaque. A […]
Por que alguns estados estão adiantando pagamentos de precatórios e outros estão atrasando
Os precatórios representam uma das principais formas de pagamento de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando uma pessoa ou empresa vence uma ação judicial contra a União, um estado ou um município, o pagamento normalmente ocorre por meio desse mecanismo. Apesar de a Constituição estabelecer regras para esse sistema, a realidade brasileira mostra […]
Precisa declarar precatório no Imposto de Renda? Entenda quando há tributação e como pagar menos
Receber um precatório costuma gerar uma dúvida imediata: esse valor precisa entrar na declaração do Imposto de Renda? A resposta, em regra, é sim. Mas isso não significa que todo precatório será tributado da mesma forma, nem que todo valor recebido sofrerá incidência integral de IR. Na prática, a tributação de precatórios depende da natureza […]
Perspectivas para o mercado de precatórios em 2026: previsibilidade, juros e novos riscos
O ano de 2026 se inicia com um cenário mais organizado e com altas perspectivas para o mercado de precatórios no Brasil, especialmente após as mudanças recentes no regime constitucional de pagamento. Ainda que desafios históricos permaneçam, há sinais de maior previsibilidade jurídica e fiscal, elemento importante tanto para o poder público quanto para credores […]
Precatórios em municípios pequenos: particularidades, prioridades e formas de recebimento
Os precatórios em municípios pequenos fazem parte da realidade de milhares de brasileiros que venceram ações judiciais contra o poder público, mas ainda aguardam o pagamento dos valores reconhecidos pela Justiça. Em 2026, o tema continua presente, especialmente quando se trata de municípios pequenos, onde regras práticas, limitações orçamentárias e dinâmica administrativa criam um cenário […]
Como saber se tenho um precatório a receber do governo?
No Brasil, milhares de cidadãos têm valores de precatório a receber da União, estados ou municípios em decorrência de ações judiciais. Muitos deles, no entanto, não sabem se têm direito a um precatório ou como verificar essa informação. Essa falta de clareza pode levar pessoas a deixarem de acompanhar o andamento de processos já julgados […]
Como a EC 136/2025 impacta o preço dos precatórios?
A promulgação da Emenda Constitucional 136/2025, antes conhecida como PEC 66/2023, marca mais um capítulo da longa discussão sobre o pagamento das dívidas judiciais da União, estados e municípios no Brasil. A medida consolida mudanças relevantes nas regras de quitação desses débitos, que já vinham passando por alterações recentes, em especial desde a EC 113/2021. […]
Como Funciona a Negociação Direta com o Poder Público para Antecipar o Pagamento de Precatórios
Nos últimos anos, a possibilidade de antecipar o pagamento de precatórios por meio de acordos diretos com o poder público tem atraído a atenção de muitos credores. A proposta, em tese, é simples: abrir mão de parte do valor (mediante deságio) em troca de um pagamento mais rápido. Mas, na prática, essa negociação direta com […]
A Inconstitucionalidade da PEC 66/2023 e os prejuízos aos credores de precatórios
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, aprovada pelo Senado em segundo turno de votação, representa mais um capítulo da crônica violação aos direitos dos credores de precatórios no Brasil. O texto estabelece limites para o pagamento de precatórios por estados e municípios, altera o índice de correção monetária dessas dívidas e retira temporariamente […]
Precatórios no Planejamento Sucessório: Estratégias para Evitar Conflitos Entre Herdeiros
A Aldanth vai explicar para você sobre como incluir precatórios no planejamento sucessório de forma estratégica e segura, prevenindo disputas judiciais entre herdeiros. Você entenderá os riscos mais comuns, as possibilidades de antecipação e as formas de organizar juridicamente esse tipo de crédito no contexto da herança. Muitas famílias descobrem tardiamente que o precatório deixado […]