O que é o Precatório Superpreferencial?
Os precatórios são instrumentos jurídicos essenciais no contexto das dívidas públicas, mas dentre eles, o Precatório Superpreferencial tem destaque. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Precatório Superpreferencial, sua importância e como ele se diferencia dos demais precatórios. O que é o Precatório Superpreferencial? Em primeiro lugar, o Precatório Superpreferencial é uma […]
Sistema Nacional de Precatórios: o que é e quais os benefícios?
O Sistema Nacional de Precatórios (SNP) é uma peça fundamental no contexto jurídico e financeiro do Brasil. Compreender sua natureza e os benefícios que oferece é essencial para uma visão abrangente do sistema legal do país. Neste artigo, vamos entender como o CNJ está empenhado no desenvolvimento do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios, quais […]
PEC 66/2023: parcelamento de Dívidas Municipais e Limites para Precatórios
A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, de iniciativa do senador Jader Barbalho (MDB-PA), representa um alívio para o caixa dos municípios brasileiros. Esta proposta introduz medidas significativas, permitindo o parcelamento de dívidas previdenciárias e estabelecendo limites para o pagamento de precatórios, com o […]
Precatórios Estaduais de SP: acordos diretos de deságio com a PGE estão suspensos
Em primeiro lugar, obter precatórios estaduais em São Paulo é uma questão sensível e complexa para credores e advogados. Recentemente, uma medida importante impactou diretamente esse processo: a suspensão dos pedidos de acordo de deságio com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vamos explorar os motivos por trás dessa suspensão e o que ela significa […]
Precatórios e RPV: Qual a diferença?
Muitas vezes, ao lidar com questões legais e financeiras, nos deparamos com termos como “Precatórios” e “RPV” (Requisição de Pequeno Valor), porém nem todos compreendem suas distinções e como cada um afeta o recebimento de valores devidos. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre precatórios e RPVs, quem são as entidades responsáveis pelos pagamentos e […]
Como negociar o meu precatório com segurança?
Negociar um precatório pode ser uma tarefa complexa e requer cuidado e conhecimento adequados para garantir que o processo seja realizado corretamente e com segurança. Neste artigo, discutiremos a importância de fazer uma pesquisa de mercado para encontrar um especialista em venda de precatórios, bem como os principais pontos a serem analisados durante o processo […]
Queda na Selic e o impacto nos precatórios
A taxa Selic, um indicador fundamental da economia brasileira, tem um impacto direto nos precatórios, títulos de dívida emitidos pelo governo para pagar obrigações judiciais. Entender a relação entre a Selic e os precatórios é crucial para quem busca maximizar seus retornos nesse mercado em constante transformação. Em uma reunião recente do Comitê de Política […]
Acordo Direto de Precatórios 2024: Edital aberto
Está aberto o prazo para adesão ao 1º Edital de Acordo Direto de Precatórios de 2024, implementado pelo governo federal do Brasil e envolvendo diversas entidades devedoras, como estados, municípios e órgãos da administração pública direta e indireta. Essa é uma oportunidade para os titulares de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
Precatório federal é o título mais confiável do país
Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), as Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, foram derrubadas, restabelecendo o status do precatório federal como o título mais confiável do Brasil. Esse veredito não apenas reafirma a reputação de solidez desses títulos, mas também promete impulsionar de forma significativa o mercado de investimentos em […]
Acordo Paulista oferece novas formas de quitação de débito
No dia 07/02 saiu o primeiro edital do Acordo Paulista, um programa do governo de São Paulo, para transação tributária, que permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes, incluindo a possibilidade de liquidar as dívidas através do uso de precatórios e créditos de ICMS acumulados. Continue lendo para saber […]