Penhora de Precatório: o que é e principais dúvidas
De antemão, quando falamos sobre o sistema judiciário brasileiro, a Penhora de Precatório é um termo que surge quando se discute questões relacionadas a dívidas e execução de débitos. Neste artigo, você vai entender o que é essa prática, em quais casos ela pode ocorrer e quais são as suas implicações legais. Continue lendo! O […]
ECF 2023: o que é quais os prazos para enviar
Em primeiro lugar, no mundo dos negócios, é essencial estar sempre atualizado sobre as obrigações fiscais e contábeis que envolvem as empresas. Uma dessas obrigações é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), um importante documento que deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas no Brasil. Neste artigo, abordaremos o tema “ECF 2023” e falaremos sobre o […]
Direito do trabalho: o que é e quais são os direitos dos trabalhadores
Em primeiro lugar, é importante reforçar que o Direito do Trabalho é uma área essencial do ordenamento jurídico que tem como objetivo regulamentar as relações entre empregadores e trabalhadores. Todavia, é através desta especialidade do direito que são estabelecidas as normas que garantem os direitos fundamentais dos trabalhadores, protegendo-os de abusos e assegurando condições dignas […]
Precatórios e o impacto da judicialização
Antes de mais nada, nos últimos anos, o tema sobre “precatórios” tem ganhado destaque no cenário jurídico e econômico do Brasil. O impacto da judicialização nesse contexto tem despertado preocupações tanto nos cofres públicos como na economia do país como um todo. Neste artigo, vamos falar sobre o que são os precatórios, como eles surgem […]
Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL
Em primeiro lugar, uma decisão emitida em São Paulo tem chamado a atenção no âmbito tributário. Empresas agora têm a possibilidade de deduzir tributos recolhidos indevidamente da base de cálculo do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) através do uso de precatórios. Neste artigo, discutiremos […]
Precatórios Fundef 2023: quem tem direito, como consultar o pagamento e principais dúvidas
Os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) têm sido motivo de muitas discussões e polêmicas nos últimos anos. O Fundef foi criado em 1996 com o objetivo de financiar a educação básica em todo o país, e muitos municípios receberam recursos abaixo do que era […]
Superprecatório da construtora Tratex: um caso complexo e controverso
Recentemente, um caso envolvendo um superprecatório da construtora Tratex tem chamado a atenção da mídia e do cenário jurídico brasileiro. Trata-se de uma dívida de mais de R$ 2 bilhões que a empresa tem com o Estado de São Paulo e que tem gerado polêmicas e discussões acaloradas. Continue lendo para saber mais! O que […]
Governo veta precatórios em concessões já prorrogadas: uma medida polêmica
O governo brasileiro acaba de vetar uma medida que havia sido proposta para permitir o pagamento de precatórios em concessões já prorrogadas. A decisão gerou controvérsias e já é objeto de intensos debates no cenário político. O que são precatórios? Em primeiro lugar, antes de entrarmos no mérito da questão, é importante entender o que […]
Precatórios alimentares: o que são e como funcionam?
Os precatórios alimentares são uma espécie de dívida pública que surge quando um Estado, Município ou União é condenado a pagar uma quantia em dinheiro a um cidadão em função de uma decisão judicial, por exemplo, uma indenização por danos morais ou materiais. O termo “alimentar” se refere à natureza da dívida, que tem como […]
Precatórios e a Lei Orçamentária Anual 2023
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023, os precatórios ficarão de fora das listas de pagamento do próximo ano. Dessa forma, as previsões para 2023 não são muito animadoras, principalmente para aqueles que não se enquadram na lista de prioridades. Quer saber o que é a Lei Orçamentária Anual, como fazer uma consulta […]
