O Que É Certidão de Regularidade do Precatório?
A negociação e utilização de precatórios — seja para venda, cessão, compensação tributária ou mesmo como garantia de crédito — exige segurança jurídica. E um dos documentos mais importantes nesse processo é a Certidão de Regularidade do Precatório. Mas o que exatamente é essa certidão? Para que ela serve? Quem pode solicitá-la? Quais informações constam […]
Precatórios e o Simples Nacional: O Que as Pequenas Empresas Precisam Saber
A adesão ao Simples Nacional trouxe diversos benefícios para micro e pequenas empresas brasileiras, especialmente na simplificação do regime tributário. No entanto, quando o assunto é precatório — ou seja, créditos reconhecidos judicialmente contra a Fazenda Pública — muitas dúvidas surgem. Pequenas empresas podem ter precatórios? Podem usar esses créditos para quitar tributos? Há vantagens […]
Quem recebe o precatório, advogado ou cliente?
Ao ganhar uma ação judicial contra o governo e ter direito a um precatório, uma das principais dúvidas dos credores é: quem recebe o pagamento, o advogado ou o cliente? Essa questão é fundamental para evitar equívocos e garantir que os valores sejam recebidos corretamente. Neste guia completo, esclarecemos todos os detalhes sobre como funciona […]
Precatórios de Pequeno Valor (RPVs): Diferenças, Vantagens e Oportunidades
Os Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são uma modalidade de pagamento judicial diferenciada dos precatórios tradicionais. Por serem voltados para dívidas de menor valor, os RPVs apresentam características específicas que os tornam mais atrativos para credores em determinadas situações. Neste artigo, explicamos as diferenças entre RPVs e precatórios, as vantagens que oferecem e as oportunidades […]
O que é o Precatório Superpreferencial?
Os precatórios são instrumentos jurídicos essenciais no contexto das dívidas públicas, mas dentre eles, o Precatório Superpreferencial tem destaque. Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é o Precatório Superpreferencial, sua importância e como ele se diferencia dos demais precatórios. O que é o Precatório Superpreferencial? Em primeiro lugar, o Precatório Superpreferencial é uma […]
Precatórios e RPV: Qual a diferença?
Muitas vezes, ao lidar com questões legais e financeiras, nos deparamos com termos como “Precatórios” e “RPV” (Requisição de Pequeno Valor), porém nem todos compreendem suas distinções e como cada um afeta o recebimento de valores devidos. Neste artigo, vamos explicar as diferenças entre precatórios e RPVs, quem são as entidades responsáveis pelos pagamentos e […]
Precatório federal é o título mais confiável do país
Após uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), as Emendas Constitucionais 113 e 114, de 2021, foram derrubadas, restabelecendo o status do precatório federal como o título mais confiável do Brasil. Esse veredito não apenas reafirma a reputação de solidez desses títulos, mas também promete impulsionar de forma significativa o mercado de investimentos em […]
Cadastro único de precatórios: o que é e o que vem pela frente?
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou em fevereiro um projeto para a criação de um cadastro único de precatórios, com o objetivo de solucionar os precatórios atrasados e melhorar a condição do judiciário brasileiro. Continue lendo para entender os principais pontos sobre […]
Precatórios de herança: o que fazer após o falecimento do titular?
Antes de mais nada, quando se trata do universo dos precatórios, a situação se torna ainda mais complexa quando envolve heranças. Após o falecimento do titular, os precatórios de herança podem ser uma fonte de preocupação e incerteza para os herdeiros. Neste texto, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre os precatórios de herança […]
Como consultar se o meu precatório está liberado para saque?
Você quer consultar se o seu precatório está liberado para saque mas não sabe como fazer isso? Neste artigo, vamos te explicar quais são os tipos de precatórios e as etapas para que você possa realizar essa consulta de forma fácil e rápida e não perca a oportunidade de receber o que é seu por […]
