Precatórios em concessões e o veto do governo Lula
Antes de mais nada, a questão dos precatórios no contexto das concessões aeroportuárias tem gerado discussões e debates no Brasil. O posicionamento do governo Lula, em conjunto com a declaração recente do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, do partido PSB, é de não aceitar o uso de precatórios para o pagamento de outorgas […]
Superprecatório da construtora Tratex: um caso complexo e controverso
Recentemente, um caso envolvendo um superprecatório da construtora Tratex tem chamado a atenção da mídia e do cenário jurídico brasileiro. Trata-se de uma dívida de mais de R$ 2 bilhões que a empresa tem com o Estado de São Paulo e que tem gerado polêmicas e discussões acaloradas. Continue lendo para saber mais! O que […]
5 dicas para não cair no golpe dos precatórios
Hoje em dia existem diversas formas de fazer pagamentos online. Para aqueles que não querem esperar tanto para receber o valor de um precatório, uma boa opção é vendê-lo. No entanto, no meio de tanta tecnologia e informação, é fundamental estar atento para não cair no golpe dos precatórios e ter um prejuízo alto. Continue […]
Pagamento de Precatórios: Entendendo a demora de estados e municípios
Para receber o dinheiro do precatório, o credor precisa passar por alguns processos judiciais que, algumas vezes, o afastam por anos. Quando surge alguma sentença positiva, aí se inicia mais um longo prazo de espera pelo pagamento de precatórios. Você sabe por que? Não? Continue lendo! Estados e municípios demoram para para fazer o pagamento […]
STJ: não incidência do IR sobre cessão de precatório com deságio
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não há incidência de Imposto de Renda sobre o valor recebido em virtude da cessão de precatório com deságio. Continue lendo para saber mais. STJ tem entendimento consolidado sobre cessão de precatório com deságio Em primeiro lugar, de acordo com a Segunda Turma do Superior Tribunal de […]
Golpe do Precatório: cuidados importantes
Golpistas estão se passando por advogados e mandando mensagens, e-mails e até mesmo SMS fazendo a cobrança de “taxas” ou pedindo dinheiro para liberação dos valores relacionados ao precatório. Este é o novo golpe do precatório, um perigo para aqueles que têm direito a receber algum valor da justiça. Saiba mais! O que é o […]
Vantagens de investir em precatórios
Investir em precatórios é uma forma inteligente e segura de rentabilizar uma carteira de investimentos a longo prazo. Se você ainda não entender porque isso é importante e quais são as vantagens, este texto é para você. O que são precatórios? Como já mencionamos em outros artigos por aqui, os precatórios são ordens de pagamentos […]
Suspensão de pagamentos do plano de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo
Na última quarta-feira, (dia 30/12/2020), o Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, deferiu nos autos da Ação Cível Originária (ACO 3.458), a suspensão do plano de pagamento de precatórios de 2020 do Estado de São Paulo. O governador do Estado de São Paulo, João Dória, apresentou um plano de prorrogação do pagamento de precatórios no […]
